TRT2 31/05/2022 - Pág. 22251 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
22251
Turma, DEJT 18.11.2016; AIRR-49900-16.2013.5.21.0024, Relator
RECURSO DE REVISTA
Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 18/05/2018; AIRR-111500
AP-1000341-82.2021.5.02.0069 - Turma 18
-15.2009.5.15.0131, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª
Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR- 90600-48.2010.5.21.0021, Relator
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT
31/03/2017; AIRR-1560-11.2016.5.20.0009, Relatora Ministra Dora
Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/6/2020.
Não se vislumbra, pois, ofensa aos dispositivos constitucionais
COMPANHIA DO
indicados.
Recorrente(s):
METROPOLITANO DE SAO
DENEGA-SE seguimento.
Advogado(a)(s):
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES (PI - 5819)
Recorrido(a)(s):
STEFFANY OLIVEIRA BONFIM
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
SHENIA PAULA VIANA DA
Advogado(a)(s):
SILVA MONTEIRO LIMA (SP O presente processo é conexo aos autos de nº 100141326.2019.5.02.0053.
/mv
SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2022.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 13/05/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 24/05/2022 - id.
fceffa5).
Regular a representação processual,id. db4803b e 8e2000d .
O juízo está garantido (fl(s). d130129 e 3988aef ).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Saliente-se, de início, que a análise da admissibilidade do recurso
de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo
constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº
266 do TST.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido
de que não há necessidade de exaurimento dos bens da empresa
responsável principal ou de seus sócios para que a execução recaia
sobre os bens da responsável subsidiária.
Precedentes: RR-25000-91.2013.5.17.0181, Relator Ministro Hugo
Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 25.11.2016; ARR-198298.2013.5.15.0083, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª
Turma, DEJT 13/03/2020; AIRR-151-65.2013.5.15.0131, Relator
Processo Nº AP-1000341-82.2021.5.02.0069
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 432213/SP)
AGRAVANTE
STEFFANY OLIVEIRA BONFIM
ADVOGADO
SHENIA PAULA VIANA DA SILVA
MONTEIRO LIMA(OAB: 279013/SP)
ADVOGADO
JULIANA MACHADO DIAS
BRASIL(OAB: 181285/SP)
ADVOGADO
MARCELO SAUD DOS
SANTOS(OAB: 192149/SP)
AGRAVADO
STEFFANY OLIVEIRA BONFIM
ADVOGADO
SHENIA PAULA VIANA DA SILVA
MONTEIRO LIMA(OAB: 279013/SP)
ADVOGADO
JULIANA MACHADO DIAS
BRASIL(OAB: 181285/SP)
ADVOGADO
MARCELO SAUD DOS
SANTOS(OAB: 192149/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 432213/SP)
Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT
Intimado(s)/Citado(s):
14/02/2020; RR-1668-49.2012.5.03.0075, Relatora
Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183331
- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO