TRT2 30/05/2022 - Pág. 18387 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
18387
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Sandra
JUSTIÇA DO
dos Santos Brasil e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini
Bramante e Ivete Ribeiro.
Relatora: Sandra dos Santos Brasil
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
PROCESSO nº 1001737-18.2019.5.02.0311 (ROT)
EMBARGANTE: WILLIAN MIZAEL
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID d0fbe58
RELATOR: SANDRA DOS SANTOS BRASIL
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
Relatora
RELATÓRIO
VOTOS
São embargos de declaração opostos pelo autor, Id 543d9e1,
postulando reapreciação de fatos e provas atinentes ao pagamento
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2022.
da pensão mensal em parcela única. Indica ponto de omissão e
contradição no Voto embargado.
DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO
É o relatório.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001737-18.2019.5.02.0311
Relator
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRENTE
SGA SERVICOS LOGISTICOS E
TRANSPORTE EIRELI
ADVOGADO
TANIA TRAJANO DA CRUZ(OAB:
341930/SP)
RECORRENTE
WILLIAN MIZAEL
ADVOGADO
ELAINE CORDEIRO DA SILVA(OAB:
282306/SP)
RECORRIDO
WILLIAN MIZAEL
ADVOGADO
ELAINE CORDEIRO DA SILVA(OAB:
282306/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
SGA SERVICOS LOGISTICOS E
TRANSPORTE EIRELI
ADVOGADO
TANIA TRAJANO DA CRUZ(OAB:
341930/SP)
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos opostos, porque presentes os pressupostos
de admissibilidade.
EMBARGOS DO RECLAMANTE
A oposição dos presentes embargos objetiva a adoção de tese
explícita, por esta E. Corte Trabalhista, a respeito de questões já
ventiladas no Acórdão embargado.
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN MIZAEL
A prestação jurisdicional realizou-se de forma integral, posto que o
v. acórdão hostilizado enfrentou os temas suscitados,
fundamentando seu entendimento, nos termos do artigo 93, IX, da
Constituição Federal.
As razões expostas deixam claro seu inconformismo com a rejeição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183253