TRT2 02/05/2022 - Pág. 20113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
DISNEY BARBOSA VITOR
VALERIA BRUXINO(OAB: 177739/SP)
CAIO RAMALHO GONCALVES
ALEXANDRE LIROA DOS
PASSOS(OAB: 261866-D/SP)
VANESSA RAMALHO GONCALVES
ALEXANDRE LIROA DOS
PASSOS(OAB: 261866-D/SP)
LUCIA ELENA PINTO RAMALHO
GONCALVES
ALEXANDRE LIROA DOS
PASSOS(OAB: 261866-D/SP)
VASCO LUIZ FERNANDES
GONCALVES
ALEXANDRE LIROA DOS
PASSOS(OAB: 261866-D/SP)
20113
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 12/04/2022 - id.
7a94f6e).
Regular a representação processual,id. 4fb03d2 .
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Expropriação de Bens / Arrematação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução.
Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa
Intimado(s)/Citado(s):
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
- CAIO RAMALHO GONCALVES
- DISNEY BARBOSA VITOR
- LUCIA ELENA PINTO RAMALHO GONCALVES
- LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
- VANESSA RAMALHO GONCALVES
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro (Súmula nº 266, doTST).
No caso dos autos - procedimentos adotados e a impugnação da
arrematação do imóvel -, verifica-se que a circunstância em que se
PODER JUDICIÁRIO
deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
JUSTIÇA DO
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75adf88
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
proferida nos autos.
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
não ocorreu.
RECURSO DE REVISTA
AP-0003124-55.2012.5.02.0077 - Turma 12
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
1.CAIO RAMALHO
Recorrente(s):
GONCALVESe outro(s)
1.ALEXANDRE LIROA DOS
Advogado(a)(s):
PASSOS (SP - 261866)
Recorrido(a)(s):
1.VASCO LUIZ FERNANDES
GONCALVES
/mv
SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2022.
VALDIR FLORINDO
Advogado(a)(s):
1.ALEXANDRE LIROA DOS
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
PASSOS (SP - 261866)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 01/04/2022 -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181876
Processo Nº ROT-1000425-59.2020.5.02.0444
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MARCOS ROBERTO DE SOUZA
FERNANDES