TRT2 22/04/2021 - Pág. 6184 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6184
utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC
próprios interessados na forma do art. 5º da Resolução nº 185/2017
quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia,
do CSJT, não sendo atribuição da Secretaria desta Vara do
respeitado o início da contagem do prazo em 4 de maio de 2020.
Trabalho tal tarefa.
Em decorrência, dê-se ciência à(s) ré(s), para oferta por petição
Havendo interesse da parte na oitiva de testemunha(s), deverá
no PJe sem sigilo de contestação e documentos (inclusive atos
notificar sua(s) respectiva(s) testemunha(s) - notificação que terá
constitutivos e procuração), no prazo de 15 dias úteis - art. 335, I
força de notificação judicial, na forma do art. 455 do NCPC -, por
do NCPC -, cujo termo inicial será a data da audiência
meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio
presencial antes designada no sistema (05/05/2021), e agora
escrito que possibilite a comprovação do recebimento da notificação
retirada de pauta, sob pena de revelia. Não há necessidade de
e a identidade do destinatário, sob pena de serem ouvidas apenas
reiteração do ato caso já tenha sido praticado antes da data
aquelas que espontaneamente comparecerem à audiência de
estabelecida para o início da contagem do prazo.
instrução (§ 2º do art. 455 do NCPC), inclusive quando não
Após o prazo acima, e independentemente de nova intimação,
cumprido o prazo estabelecido no § 1º citado artigo.
poderá o(a) autor(a) apresentar sua réplica sobre a(s) defesa(s)
Por fim, diante das eventuais dificuldades técnicas de acesso
e os documentos apresentados, em 15 dias úteis, devendo
remoto ao PJe nesse período de calamidade pública e a fim de
inclusive apresentar eventuais diferenças existentes relacionadas a
garantir o acesso à parte que não esteja assistida por advogado (ius
seu pleito e indicar expressamente se pretende a produção de
postulandi), fica desde já disponibilizada, exclusivamente para tal
prova oral ou pericial (devendo neste último caso indicar o local da
hipótese, a caixa de correio eletrônico desta Vara do Trabalho
diligência e o e-mail para contato do perito - na omissão o local e o
([email protected]), devendo o e-mail ser identificado com o
e-mail serão arbitrados pelo Juízo com base no que consta do
número deste processo.
processo e no sistema PJe), especificando os respectivos fatos que
Intimem-se as partes.
pretenda comprovar, sob pena de preclusão.
SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.
No mesmo prazo concedido para réplica, e independentemente
EVERTON LUIS MAZZOCHI
de nova intimação, poderá(ão) de igual modo a(s) ré(s) indicar
Juiz(a) do Trabalho Titular
expressamente se pretende(m) a produção de prova oral ou pericial
(devendo neste último caso indicar o local da diligência e o e-mail
para contato do perito - na omissão o local e o e-mail serão
arbitrados pelo Juízo com base no que consta do processo e no
sistema PJe), especificando os respectivos fatos que pretenda(m)
Processo Nº ATSum-1000594-37.2020.5.02.0059
RECLAMANTE
KATIA REGINA PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO CIUFFI(OAB: 371932/SP)
RECLAMADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
comprovar, sob pena de preclusão.
Pelo exposto, designo a audiência de INSTRUÇÃO para o dia
04/10/2021 às 15 horas, devendo as partes comparecer para
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
depoimento, sob pena de confissão. A modalidade (presencial ou
virtual) de audiência será definida oportunamente, devido à
instabilidade que decorre da pandemia.
PODER JUDICIÁRIO
Registro, aqui, que a qualquer tempo as partes podem de comum
JUSTIÇA DO
acordo e de forma conjunta solicitar a designação de audiência
telepresencial, observado o rito e o momento em que o processo se
encontra (modalidade INSTRUÇÃO), presumindo, na ausência de
manifestação conjunta, a concordância com os preceitos acima
estabelecidos.
Rememoro que cabe aos advogados das partes o auxílio a seus
clientes nas tratativas para celebração de acordo, por meio de
contato remoto (e-mail ou telefone) a partir do cadastrado no
PJe, protocolando nos autos eventual minuta para apreciação
judicial.
Destaco, aqui, que a habilitação dos advogados compete aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165703
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1422f72
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
OSMAR FELIX TARRAO JUNIOR
DESPACHO