TRT2 24/02/2021 - Pág. 9707 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3169/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
9707
DEBORA MIGORANCA BORTOLETTI, CPF: 252.743.478-94 é a
O Código da Vara para Bacenjud é 126. Para fins Arisp Ação
titular da empresa, transformada em EIRELI na data de 25/07/2017,
distribuída em11/07/2018 e determina-se que seja a pesquisa
tendo o Sr. ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI, CPF: 105.097.888-
realizada independente dos emolumentos.
90, averbado sua saída do contrato social em 23/05/2017.
GUARULHOS/SP, 23 de fevereiro de 2021.
BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS
Já o contrato social id. 18E621d evidencia que os susictados eram
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
os únicos sócios da empresa S.L. SERVICOS DE SEGURANCA
S/S LTDA - ME – CNPJ: 09.344.289/0001-30 por ocasião de sua
constituição.
No caso dos autos não foram localizados bens das pessoas
jurídicas (fls. 259/271). responsáveis solidárias (id. 6f3dad4),
verificando-se, desse modo, seu estado de insolvência. Portanto, de
rigor a reversão dos atos executivos em face de seus sócios, ora
suscitados.
Processo Nº ATOrd-1000794-23.2018.5.02.0315
RECLAMANTE
JEFFERSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO
CAMILA BRENDA SANTOS
WORSPITE(OAB: 357852/SP)
RECLAMADO
S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S
LTDA - ME
ADVOGADO
TELMA ARAUJO BOCATO(OAB:
177886/SP)
RECLAMADO
DEBORA MIGORANCA BORTOLETTI
RECLAMADO
ESSE ELLE SERVICOS DE
PROFISSIONAIS DE SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
TELMA ARAUJO BOCATO(OAB:
177886/SP)
RECLAMADO
ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Destaco que, observada a ordem estabelecida no artigo 10-A da
- JEFFERSON FELIX DA SILVA
CLT, de rigor a reversão, inicialmente, em face da sócia DEBORA
MIGORANCA BORTOLETTI, CPF: 252.743.478-94.
PODER
JUDICIÁRIO
Em caso de ausência de satisfação do crédito, fica desde já
autorizada a realização de atos executivos em prejuízo do sócio
ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI, CPF: 105.097.888-90
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf691bc
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração
Trabalho de Guarulhos/SP.
da personalidade jurídica para determinar o prosseguimento da
GUARULHOS/SP, 23 de fevereiro de 2021.
execução em face de DEBORA MIGORANCA BORTOLETTI e
ADRIANA PEREIRA DEL GROSSI MICHELETTI
ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI, sendo este de forma
DECISÃO
subsidiária àquela.
Expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos
firmados por este Tribunal (Bacenjud, ARISP, INFOJUD, CNIB,
Vistos.
RENAJUD) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s):
Petição id. C72ab11 e 5251409 – fls. 271/272 e 289/290:
DEBORA MIGORANCA BORTOLETTI, CPF: 252.743.478-94.
JEFFERSON FELIX DA SILVA, nos autos da reclamação trabalhista
que move em face de S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S LTDA
- ME – CNPJ: 09.344.289/0001-30, e ESSE ELLE SERVICOS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163402