TRT2 22/02/2021 - Pág. 18982 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
Embora regular a desconsideração de personalidade jurídica
deferida, ante o inadimplemento do acordo e tentativas frustradas
18982
- FERNANDO CESAR FURTADO PEREIRA - ME
- RENATA SOUZA LEITE
- SILVIA REGINA MARQUES LOUREIRO LEITE
para execução dos devedores principais, da análise dos autos,
verifica-se que os embargantes valeram-se de medida imprópria
para defesa, apresentando Embargos de Terceiro nos próprios
PODER
autos em 03/09/2020. Além disso, os embargantes foram em
JUDICIÁRIO
diversas oportunidades intimados a regularizar a representação
processual, a qual encontrava-se irregular. A efetiva transferência
do valor bloqueado para a conta do Juízo, ocorreu em 20/10/2020
INTIMAÇÃO
(id 85beddc). Somente em 05/11/2020 houve oposição dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55d8783
presentes Embargos à Execução, consignando-se que a
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
representação processual somente foi regularizada em 10/11/2020.
Pelo exposto rejeito, liminarmente, os embargos à execução
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
opostos, por intempestivos.
Trabalho. São Caetano do Sul, 19/02/2021.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais.
Priscila Leão Dias
Analista Judiciário
SAO CAETANO DO SUL/SP, 19 de fevereiro de 2021.
Vistos.
ELISA VILLARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
EMBARGANTES: SILVIA REGINA MARQUES LOUREIRO LEITE e
RENATA SOUZA LEITE
Processo Nº ATSum-1000055-33.2019.5.02.0471
RECLAMANTE
DARLETH MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CAMILA PATRICIO NARDINO(OAB:
271694/SP)
RECLAMADO
RENATA SOUZA LEITE
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
RECLAMADO
SILVIA REGINA MARQUES
LOUREIRO LEITE
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
RECLAMADO
FERNANDO CESAR FURTADO
PEREIRA - ME
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
RECLAMADO
COLEGIO FENIX SANTA PAULA
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
RECLAMADO
FERNANDO CESAR FURTADO
PEREIRA
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
TERCEIRO
RENATA SOUZA LEITE
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
TERCEIRO
FERNANDO CESAR FURTADO
INTERESSADO
PEREIRA
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
TERCEIRO
SILVIA REGINA MARQUES
INTERESSADO
LOUREIRO LEITE
ADVOGADO
ANDREA GIUGLIANI
NEGRISOLO(OAB: 185856/SP)
EMBARGADO: DARLETH MOREIRA DA SILVA
SILVIA REGINA MARQUES LOUREIRO LEITE e RENATA SOUZA
LEITE, opõe Embargos à Execução, alegando, em síntese, que sua
inclusão no polo passivo não respeitou o princípio do contraditório e
ampla defesa, que nunca participaram da fase de conhecimento,
que houve bloqueio abusivo de suas contas bancárias. Requerem a
devolução das quantias apreendidas, por não serem de propriedade
dos reais devedores.
Resposta aos embargos Id 360ed8a.
É o relatório.
DECIDO
Embora regular a desconsideração de personalidade jurídica
deferida, ante o inadimplemento do acordo e tentativas frustradas
para execução dos devedores principais, da análise dos autos,
verifica-se que os embargantes valeram-se de medida imprópria
para defesa, apresentando Embargos de Terceiro nos próprios
autos em 03/09/2020. Além disso, os embargantes foram em
diversas oportunidades intimados a regularizar a representação
processual, a qual encontrava-se irregular. A efetiva transferência
Intimado(s)/Citado(s):
- COLEGIO FENIX SANTA PAULA
- FERNANDO CESAR FURTADO PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163296
do valor bloqueado para a conta do Juízo, ocorreu em 20/10/2020
(id 85beddc). Somente em 05/11/2020 houve oposição dos