TRT2 29/05/2020 - Pág. 7190 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER
JUDICIÁRIO
7190
2. Intime-se a 1ª ré para que, sob cominação de preclusão,
apresente os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição
previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser
retido (CLT, art. 879, § 1º-B). Prazo: 8 dias.
3. A correção monetária terá incidência a partir do dia primeiro do
mês subsequente ao vencido (súmula 381/TST), pelo Índice de
CONCLUSÃO
Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), salvo
disposição diversa no título exequendo.
4. Apresentada a conta pela ré, dê-se vista ao autor e à 2ª ré para
Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz Titular da 38ª Vara do
manifestação fundamentada sobre os cálculos (art. 879, § 2º), sob
Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos à vara
cominação de preclusão. Prazo: 8 dias.
com a modificação do julgado e informando os seguintes
5. Decorridos os prazos das partes, os autos devem vir à conclusão
Mandamentos:
para análise sobre a liquidação de sentença.
Sentenças (3852770 e 570b3a1) - parcialmente procedente
Intimem-se.
Reclamante beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Honorários prévios depositados pela 1ª reclamada, no valor de
SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2020.
R$678,00 em 22/11/2013, no Banco do Brasil (Id 6ed7a4b - Pág.
16)
EDUARDO ROCKENBACH PIRES
Recurso Ordinário da 1ª reclamada (id 675fbb2) – negado o
Juiz(a) do Trabalho Titular
provimento ( Id f88a0e9 - Pág. 11)
Recurso Ordinário da 2ª reclamada (id 675fbb2 - Pág. 1) - parcial
provimento
Custas recolhidas no valor de R$100,00 em 02/08/2016 (id 7730ab3
- anexo)
Depósito recursal no valor de R$5.000,00 em 04/09/2015 (id
66953ac - anexo)
Recurso de Revista da 2ª reclamada (id fce55b6 ) – denegado
seguimento (Id 74d1956)
Depósito recursal no valor de R$19.026,32 em 20/05/2019 (id
a4c66d9 – anexo)
Processo Nº ATSum-1001249-09.2019.5.02.0038
RECLAMANTE
IRANILDE CONCEICAO OLIVEIRA
BRITO
ADVOGADO
JESSICA ANDRESA DA SILVA
MEDEIROS(OAB: 326588/SP)
ADVOGADO
CARLOS SERGIO ALAVARCE DE
MEDEIROS(OAB: 184042/SP)
RECLAMADO
JORGE CHIGEO TSUYAMA
ADVOGADO
MARCOS TADEU
ANNUNCIATO(OAB: 195401/SP)
ADVOGADO
LITSUCO SATO(OAB: 95412/SP)
RECLAMADO
GAIN COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
MARCOS TADEU
ANNUNCIATO(OAB: 195401/SP)
ADVOGADO
LITSUCO SATO(OAB: 95412/SP)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 2ª reclamada (id
b699ad0) – negado o provimento (Id 88d0794)
Obrigação de fazer – não há.
Intimado(s)/Citado(s):
- GAIN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Não há carta de sentença.
Responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (Ente Público).
PODER
Trânsito em Julgado em 24/09/2019
JUDICIÁRIO
São Paulo, data abaixo.
Adriana R S Graciano
INTIMAÇÃO
Diretora de Secretaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
PODER
1. Expeça-se a requisição dos honorários periciais, arbitrados em
JUDICIÁRIO
R$ 1.000,00, a favor do Sr. Perito EDUARDO EBERHARDT (Id
1bb9b60 e 294de04).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151528
CONCLUSÃO