TRT2 31/05/2019 - Pág. 15761 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15761
RELATOR: ANTERO ARANTES MARTINS
Acórdão
Processo Nº RO-1002219-59.2017.5.02.0044
Relator
ANTERO ARANTES MARTINS
RECORRENTE
NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A.
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
RECORRENTE
VANIA MARIA FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO CATALDO(OAB: 65610/SP)
RECORRIDO
VANIA MARIA FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO CATALDO(OAB: 65610/SP)
RECORRIDO
UNICOOPER COOPERATIVA DE
SERV TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS
RECORRIDO
NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A.
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
EMENTA
Contratação por interposta pessoa (Cooperativa).
Subordinação direta. Fraude caracterizada.
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MARIA FERREIRA
Antes do advento da Lei 13.429/2017 a terceirização era regida
pelos termos fixados na Súmula 331 do C. TST, que vedava a
presença de subordinação direta (item III, parte final).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A lei retro mencionada regulamentou a terceirização inserindo
dispositivos na Lei 6.019/74 e, mesmo depois da Lei 13.467/2017
("Reforma trabalhista"), está mantida a determinação, agora legal,
para que a subordinação jurídica fique com a empresa contratada e
não com a contratante.
PROCESSO TRT/SP n. 1002219-59.2017.5.02.0044
Destarte, seja antes do regramento legal, seja depois deste, quando
se constada a presença de subordinação direta, o vínculo deve ser
RECURSO ORDINÁRIO DA 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
reconhecido com a empresa tomadora (contratante).
PAULO
RITO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: VANIA MARIA FERREIRA
2º RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
RECORRIDO: UNICOOPER COOPERATIVA DE SERV
TECNICOS E ADMINISTRATIVOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135207
RELATÓRIO