TRT2 10/05/2019 - Pág. 546 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
546
RECORRENTE
MARIA HELENA FERNANDES
MOURA
DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA(OAB:
172541/SP)
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
MARIA HELENA FERNANDES
MOURA
DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA(OAB:
172541/SP)
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
ALFA LAVAL LTDA.
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
- contrariedade à(ao) : Súmula nº 219;Súmula nº 329 do TST.
- violação da (o)§2º do artigo 85 do Código de Processo Civil de
ADVOGADO
2015; da Lei nº 5584/1970; da Lei nº 7115/1983.
RECORRENTE
Pretende a condenação da ré ao pagamento de honorários
ADVOGADO
sucumbenciais no montante de 20% sobre o valor da condenação.
RECORRIDO
ADVOGADO
Consta do v. Acórdão:
RECORRIDO
'Tendo em vista que o único título objeto de condenação foi a
ADVOGADO
participação nos lucros proporcional, excluído da condenação
conforme análise levada a efeito no item recursal precedente,
RECORRIDO
ADVOGADO
torna-se forçosa a reforma da sentença, por serem indevidos
honorários advocatícios ao reclamante em face da reversão da
sucumbência.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFA LAVAL LTDA.
- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
- MARIA HELENA FERNANDES MOURA
Provejo.'
A análise da admissibilidade do recurso de revista, neste tópico, fica
prejudicada, porque houve inversão da sucumbência.
DENEGO seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECEBO o recurso de revista em relação ao tema 'Participação nos
Lucros ou Resultados - PLR' e DENEGO seguimento quanto aos
demais.
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contrarrazões.
Recorrente(s): 1. GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e
outro(s)
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as
futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte.
Intimem-se.
2. MARIA HELENA FERNANDES MOURA
Advogado(a)(s): 1. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP - 244463)
2. DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (SP - 172541)
Recorrido(a)(s): 1. MARIA HELENA FERNANDES MOURA
2. GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
3. ALFA LAVAL LTDA.
Advogado(a)(s): 1. DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (SP - 172541)
2. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP - 244463)
3. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SP - 244463)
/erk
Recurso de: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 01/04/2019 -
Assinatura
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 11/04/2019 - id.
SAO PAULO, 9 de Maio de 2019
9390344).
Regular a representação processual, id. 3c73db9.
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Relator
Processo Nº RO-1000060-93.2016.5.02.0072
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
Satisfeito o preparo (id(s). 72e8f8a, 02ec9b4, 9a033e3 e 15dde28).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
Alegação(ões):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134071