TRT2 02/05/2019 - Pág. 24668 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
24668
nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 323 - Distrito Federal, bem como o disposto na
Decisão Monocrática
Processo Nº DC-1003434-71.2018.5.02.0000
Relator
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DAS AUTARQUIAS DE
FISCALIZACAO DO EXERCICIO
PROFISSIONAL E ENTIDADES
COLIGADAS NO ESTADO DE SAO
PAULO
ADVOGADO
ARTHUR JORGE SANTOS(OAB:
134769/SP)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
LEANDRO FUNCHAL
PESCUMA(OAB: 315339/SP)
Portaria GP 03/2017 deste Regional, determino o sobrestamento do
feito até decisão final do E. STF.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE
FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES
COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO
SÔNIA APARECIDA DA COSTA MASCARO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora Relatora
PROCESSO Nº 1003434-71.2018.5.02.0000
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS
SAO PAULO, 3 de Abril de 2019
AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE
SÃO PAULO
SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO
Desembargador(a) do Trabalho
SUSCITADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão Monocrática
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS
Vistos.
Consoante se observa dos autos, há pedido de manutenção das
condições preexistentes mais favoráveis, o que importa em eventual
ultratividade da norma coletiva anterior, de modo que observados os
termos da liminar deferida pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133660
Processo Nº DC-1003434-71.2018.5.02.0000
Relator
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DAS AUTARQUIAS DE
FISCALIZACAO DO EXERCICIO
PROFISSIONAL E ENTIDADES
COLIGADAS NO ESTADO DE SAO
PAULO
ADVOGADO
ARTHUR JORGE SANTOS(OAB:
134769/SP)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVOGADO
LEANDRO FUNCHAL
PESCUMA(OAB: 315339/SP)