TRT2 26/04/2019 - Pág. 26643 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
26643
ROBERTO HUSEK.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MARIA DE
LOURDES ANTONIO (relatora), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
(revisor) e THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA (3º votante).
Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.
MARIA DE LOURDES ANTONIO
Relatora
mna
DISPOSITIVO
Acórdão
ACORDAM os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em: Por unanimidade de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação:
multa normativa.
Mantido o valor arbitrado da condenação.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436
Processo Nº RO-1001418-21.2017.5.02.0020
Relator
MARIA DE LOURDES ANTONIO
RECORRENTE
ELOIZIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
SAVINO ROMITA JUNIOR(OAB:
102335/SP)
RECORRIDO
MATHIAS ADMINISTRACAO DE
BENS E CONDOMINIOS LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES PAULA(OAB:
132480/SP)
RECORRIDO
BELLATOR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANO FERNANDES PAULA(OAB:
144473/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DA RUA PERNAMBUCO
ADVOGADO
RICARDO FERNANDES PAULA(OAB:
132480/SP)