TRT2 08/04/2019 - Pág. 403 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
Notificação: Quanto ao despacho proferido:
Ficam as partes intimadas do retorno do processo do TRT
e do envio ao arquivo.
Processo Nº ExFis-0255900-81.2009.5.02.0003
Processo Nº ExFis-02559/2009-003-02-00.0
Autor
Advogado
Elcio Ferreira
RITA DE CASSIA KLEIN DANELUZ
NAKANO(OAB: 182642-D/SP)
TAP Manutenção e Engenharia Brasil
SA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
Réu
Advogado
403
Sentença
Processo Nº RTSum-1001620-15.2018.5.02.0003
RECLAMANTE
JULIANA MESQUITA RODRIGUES
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO DA SILVA LOPES(OAB:
234235/SP)
RECLAMADO
OLYMPIAH CONFECCAO EM GERAL
EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA MESQUITA RODRIGUES SILVA
- OLYMPIAH CONFECCAO EM GERAL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- Elcio Ferreira
- TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA
Para o(s) Advogado(s)
RITA DE CASSIA KLEIN DANELUZ NAKANO(OAB: 182642-SP/D)
Elcio Ferreira X TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA
Notificação: Quanto ao despacho proferido:
Apresentar contrarrazões aos embargos de execução aprese
ntados.
Processo Nº RTOrd-0267500-46.2002.5.02.0003
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO Nº 1001620-15.2018.5.02.0003
RECLAMANTE: JULIANA MESQUITA RODRIGUES SILVA
RECLAMADO: OLYMPIAH CONFECCAO EM GERAL EIRELI
Processo Nº RTOrd-02675/2002-003-02-00.0
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Réu
Advogado
CLETO CORONEL FALECIDO
SUBSTITUIDO POR ESPÓLIO
RONAN SALES CARDOZO(OAB:
233030-D/SP)
ROSA RODRIGUES CORONEL
RONAN SALES CARDOZO(OAB:
233030-D/SP)
CLEBER CLETO CORONEL
RONAN SALES CARDOZO(OAB:
233030-D/SP)
CLEISE CLEID CORONEL
RONAN SALES CARDOZO(OAB:
233030-D/SP)
OSVALDO JOSÉ RODRIGUES
CORONEL
RONAN SALES CARDOZO(OAB:
233030-D/SP)
CANTINA LAZZARELLA LTDA
RENATO LUIZ MURAKAMI
GOMES(OAB: 347386-D/SP)
No dia 03 de abril de 2019, o Juiz do Trabalho Marcos Scalercio
proferiu a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
Dispensado nos termos do art. 852, I, da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
Justa Causa
Intimado(s)/Citado(s):
- CANTINA LAZZARELLA LTDA
- CLEBER CLETO CORONEL
- CLEISE CLEID CORONEL
- CLETO CORONEL FALECIDO SUBSTITUIDO POR ESPÓLIO
- OSVALDO JOSÉ RODRIGUES CORONEL
- ROSA RODRIGUES CORONEL
A reclamante postula a declaração de nulidade da justa causa.
A reclamada alega justa causa por ato lesivo à honra e boa fama
praticado no serviço contra superior hierárquica.
O Contrato de Trabalho gera obrigações para ambos os pólos da
relação. Ao empregador cabe pagar o salário do empregado e tratálo com urbanidade, não exigindo serviços além de sua capacidade.
Para o(s) Advogado(s)
RONAN SALES CARDOZO(OAB: 233030-SP/D)
RENATO LUIZ MURAKAMI GOMES(OAB: 347386-SP/D)
CLETO CORONEL FALECIDO SUBSTITUIDO POR ESPÓLIO +
4 X CANTINA LAZZARELLA LTDA
Notificação: Quanto ao despacho proferido:
Íntegra do despacho disponível em www.trtsp.jus.br desde
13/03/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132672
Ao empregado, em contrapartida, incumbe executar o trabalho com
presteza e honestidade, zelando pelo local de trabalho e pelo
progresso do empreendimento.
Eduardo Gabriel Saad, em sua magistral CLT Comentada, LTr, 27ª
edição, pg. 304, assevera que "Justa causa é todo ato, doloso ou
culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado,