TRT2 09/11/2018 - Pág. 17415 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
17415
RELATOR: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
Acórdão
Processo Nº AP-0009200-97.1998.5.02.0332
Relator
ELIANE APARECIDA DA SILVA
PEDROSO
AGRAVANTE
JOAO SUMAQUEIRO
ADVOGADO
DOUGLAS SFORSIN CALVO(OAB:
212525/SP)
AGRAVADO
JOSE CARLOS MARINO BARONE
AGRAVADO
TUBOSPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO DO ESPIRITO
SANTO BARONE
TERCEIRO
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
TERCEIRO
RONALDO CAMARGO VEIRANO
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
TERCEIRO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
TERCEIRO
BEATRIZ DE ARAUJO VEIRANO
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
Inconformado com a r. decisão de fls. 627/630, que indeferiu a
penhora dos imóveis registrados sob as matrículas 114.037 e
20.904, que eram de propriedade do sócio executado Fernando
Antônio do Espírito Santo Barone; o exequente interpôs agravo de
petição às fls.636/643, alegando que o executado fraudou a
execução ao alienar a parte que lhe cabia do primeiro imóvel depois
de iniciada a fase executiva e ao alienar o segundo imóvel quando a
reclamação trabalhista já estava em curso. Pleiteou o decreto de
nulidade das vendas e a penhora da parte que caberia ao
executado para a satisfação do crédito.
Intimado(s)/Citado(s):
Contraminutas, fls. 755/784 e 821/827.
- MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, por não
configuradas as hipóteses previstas no § 1º, do art. 85, do
PODER JUDICIÁRIO
Regimento Interno deste Tribunal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
PROCESSO n§º 0009200-97.1998.5.02.0332 (AP)
AGRAVANTE: JOÃO SUMAQUEIRO
VOTO
AGRAVADO: TUBOSPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de
EMBALAGENS LTDA, FERNANDO ANTONIO DO ESPIRITO
petição.
SANTO BARONE, JOSE CARLOS MARINO BARONE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126313