TRT2 08/11/2018 - Pág. 16655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
Relator
16655
RELATOR: SERGIO PINTO MARTINS
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Acórdão
Processo Nº RO-1000611-23.2016.5.02.0315
Relator
SERGIO PINTO MARTINS
RECORRENTE
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO MARCONDES
DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
183536/SP)
RECORRIDO
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DARCI FREITAS SANTOS(OAB:
258603-D/SP)
Vistos, etc.
I- RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
Recurso ordinário da ré, alegando que os controles de frequência
são válidos, restando indevidas as horas extras e a remuneração do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
intervalo intrajornada. Aduz que o intervalo intrajornada foi reduzido
por meio de negociação coletiva. Alternativamente, requer seja
remunerado apenas o período não usufruído e excluídos os
reflexos, tendo em vista o caráter indenizatório da verba. Sustenta
que é indevido o adicional de insalubridade. Assevera que são
indevidas as indenizações a título de danos morais e materiais, uma
vez que a doença que acomete o autor não guarda nexo de
causalidade com as atividades desenvolvidas na empresa.
Alternativamente, requer a redução das indenizações por danos
morais e materiais. Aduz que não deve ser condenada a manter o
PROCESSO nº 1000611-23.2016.5.02.0315 (RO)
plano de saúde do autor, uma vez que ele tem pano de saúde de
coparticipação. Alega que o autor não provou que na rescisão
RECORRENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
contratual, formulou pedido de manutenção do plano de saúde.
Alternativamente, requer a redução dos honorários periciais
RECORRIDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126235
arbitrados em R$ 2.000,00 para cada uma das duas perícias