TRT2 21/09/2018 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2566/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
Assinatura
312
RECURSO DE REVISTA
SAO PAULO, 18 de Setembro de 2018
Recorrente(s): 1. TRANS BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. NATASHA DE LIMA RUSSO COPPEDE
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1001122-84.2015.5.02.0467
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
RECORRENTE
TRANS BUS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
NATASHA DE LIMA RUSSO
COPPEDE PACHECO(OAB:
173796/SP)
RECORRIDO
EDINA APARECIDA MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
RECORRIDO
DENIS MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
RECORRIDO
MARCELA MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
RECORRIDO
MARIZA MARIA MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
RECORRIDO
JOSE PRDEUS MOREIRA
ADVOGADO
WESLEI VALIM ANDRETTA(OAB:
255572/SP)
ADVOGADO
RENATO CARLET ARAUJO
LIMA(OAB: 250882/SP)
PACHECO (SP - 173796)
Recorrido(a)(s): 1. JOSE PRDEUS MOREIRA
2. MARIZA MARIA MOREIRA
3. FRANCISCO MOREIRA
4. DENIS MOREIRA
5. MARCELA MOREIRA
6. EDINA APARECIDA MOREIRA
Advogado(a)(s): 1. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
1. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
2. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
2. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
3. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
3. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
4. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
4. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
5. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
5. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
6. WESLEI VALIM ANDRETTA (SP - 255572)
6. RENATO CARLET ARAUJO LIMA (SP - 250882)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/06/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/06/2018 - id.
a819d85).
Regular a representação processual, id. 8e86813 - Pág. 1.
Satisfeito o preparo (id(s). 1228e7b - Pág. 3, 1228e7b - Pág. 1 e
2c3afd2 - Pág. 1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIS MOREIRA
- EDINA APARECIDA MOREIRA
- FRANCISCO MOREIRA
- JOSE PRDEUS MOREIRA
- MARCELA MOREIRA
- MARIZA MARIA MOREIRA
- TRANS BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO.
Alegação(ões):
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818;
Código de Processo Civil de 2015, artigo 422; Lei nº 9503/1997,
artigo 65.
- divergência jurisprudencial.
Sobre o tema, o C. TST vem reiteradamente entendendo que a
PODER JUDICIÁRIO
insuficiência da teoria da culpabilidade para dar solução aos
JUSTIÇA DO TRABALHO
inúmeros casos de vítimas de acidentes levou à criação da teoria do
Fundamentação
risco criado, que sustenta que o dono do negócio é o responsável
por riscos ou perigos que sua atividade promova, ainda que
empregue toda diligência para evitar o dano, ou seja, em sendo o
empregador responsável pela organização da atividade produtiva,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124353