TRT2 19/05/2017 - Pág. 10757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RICARDO NAMI TAVARES(OAB:
114498/SP)
GLAUCIA NAMI TAVARES
ROQUE(OAB: 127965/SP)
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
CONSORCIO
SERVENG/CONSTREMAC OUTEIRINHOS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
10757
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SERVENG/CONSTREMAC - OUTEIRINHOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
IDENTIFICAÇÃO
Adoto o relatório da r. sentença (ID. 3415eb4) prolatada pelo MM.
Juiz Eduardo José Matiota que julgou a ação procedente em parte,
complementada pela r. decisão de embargos no ID. a8c5a01.
PROCESSO nº 1000277-33.2015.5.02.0441 (RO)
Inconformada, recorre ordinariamente a reclamada no ID. a72f82b
R E C O R R E N T E :
C O N S Ó R C I O
S E R V E N G / C O N S T R E M A C / C O N S T R A N
invocando a aplicação da Súmula 330 do C. TST no que diz
respeito ao pagamento das verbas rescisórias referidas na inicial.
Insurge-se ainda, quanto à condenação ao pagamento de horas
RECORRIDO: ROBERTO AFONSO PENA
extras e reflexos, adicional de insalubridade, multa normativa e
justiça gratuita.
ORIGEM: 1ª VT DE SANTOS
O recurso é tempestivo e subscrito por procurador devidamente
RELATOR: LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
habilitado, com custas e depósito recursal recolhidos no id. ID.
c6111d8, ID. a0e3122 e ID. 6885863.
Contrarrazões no ID. 9ecbe79.
É o relatório.
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107196