TRT2 11/02/2016 - Pág. 3827 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1915/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016
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ADVOGADO
PROJETO HMX 2 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 1 PARTICIPACOES
LTDA.
HMX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
EXITO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
HOMEX BRASIL NEGOCIOS E
PARTICIPACOES LTDA
VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS
LTDA.
VIVENDO BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
PROJETO HMX 18 PARTICIPACOES
LTDA
PROJETO HMX NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA.
PROJETO HMX 16 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 17 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 14 PARTICIPACOES
LTDA
PROJETO HMX 15 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 12 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 13 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 10 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 11 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 8 PARTICIPACOES
LTDA.
PROJETO HMX 9 PARTICIPACOES
LTDA.
HOMEX BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
HOMEX BRASIL CONSTRUCOES
LTDA.
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
3827
- ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL
- VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA.
- VIVENDO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT/SP nº 1000085-63.2015.5.02.0712 (RO) - 1ª
TURMA
RECORRENTE: ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL
RECORRIDOS: HOMEX BRASIL PARTICIPACOES LTDA. E
OUTROS
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA
SUL
REDATORA DESIGNADA: JUÍZA EROTILDE RIBEIRO DOS
SANTOS MINHARRO
VOTOPREVALECENTE
DESIGNADA que fui como Juíza Redatora, peço venia para
transcrever as partes do voto da Eminente Desembargadora
Relatora Originária, Dra. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO
REBELLO, nos tópicos nos quais não houve divergência.
RELATÓRIO
"Adoto o relatório da r. sentença id f6e8f0b, que julgou
PROCEDENTE EM PARTE a ação.
Intimado(s)/Citado(s):
- HMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
- HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.
- HOMEX BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- HOMEX BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 1 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 10 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 11 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 12 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 13 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 14 PARTICIPACOES LTDA
- PROJETO HMX 15 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 16 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 17 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 18 PARTICIPACOES LTDA
- PROJETO HMX 2 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 3 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 4 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA.
- PROJETO HMX 6 EMPREENDIMENTOS LTDA.
- PROJETO HMX 7 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 8 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX 9 PARTICIPACOES LTDA.
- PROJETO HMX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92711
Recurso ordinário interposto pelo reclamante,id 445ac8b,
argumentando que a prescrição não pode ser declarada de ofício,
pois o parágrafo 5º do artigo 219 do CPC é inaplicável na Justiça do
Trabalho. Sucessivamente, argumenta que o marco prescricional
deve ser fixado em 21/01/10, e não como constou na sentença.
Sustenta que era mero diretor da reclamada, sem nenhuma
autonomia; que foi coagido a figurar formalmente como
administrador; que as reclamadas foram revéis; que, ainda que
assim não fosse, a defesa foi apresentada por negativa geral, e
gera a presunção de veracidade das alegações da inicial.
Argumenta que o pedido de indenização por danos morais foi
baseado tanto na existência de simulação do cargo de
administrador , quanto no inadimplemento das verbas rescisórias,
salário, vale refeição e FGTS. Aduz ter direito às multas dos artigos
467 e 477 da CLT. Pontua ser devida a indenização dos honorários
advocatícios.
Não foram apresentadas contrarrazões, apesar de intimada a parte
contrária, intimação id e92f957."