TRT19 14/02/2023 - Pág. 700 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERESA FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
TERESA FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
700
condenação, a título de danos morais, para R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Recurso parcialmente provido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao recurso obreiro
para majorar a indenização por danos morais de R$ 6.000,00 para
R$ 10.000,00; e negar provimento ao recurso patronal. Custas
adicionais pela demandada de 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00,
valor acrescido à condenação.
Maceió, 9 de fevereiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
- TERESA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 14 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0000231-96.2022.5.19.0003 (ROT)
RECORRENTE: TERESA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
RECORRIDO: TERESA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO
RECORRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
Processo Nº ROT-0000231-96.2022.5.19.0003
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
TERESA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRIDO
TERESA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Intimado(s)/Citado(s):
Ementa
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. VALOR DA
INDENIZAÇÃO. A medida indenizatória, além do caráter
compensatório, possui intuito pedagógico. Um valor irrisório, com
PODER JUDICIÁRIO
certeza, não teria a eficácia de imprimir na reclamada o receio da
JUSTIÇA DO
reincidência, o que, repise-se, vem ocorrendo com frequência.
Considerando a incidência concomitante de vários critérios
elencados pelo art. 223-G da CLT (natureza do bem jurídico
PROCESSO nº 0000231-96.2022.5.19.0003 (ROT)
tutelado, intensidade do sofrimento ou da humilhação, reflexos
RECORRENTE: TERESA FERREIRA DOS SANTOS
pessoais e sociais da ação ou da omissão, condições em que
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO
ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, grau de dolo ou culpa,
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
ausência de perdão, tácito ou expresso e a situação social e
INFORMATICA S/A
econômica das partes envolvidas), primando-se pelos princípios da
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
razoabilidade e da proporcionalidade e levando-se em consideração
RECORRIDO: TERESA FERREIRA DOS SANTOS
a reincidência da empresa reclamada, in casu eleva-se a
ADVOGADO: MANOEL BASILIO DA SILVA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196298