TRT19 25/11/2022 - Pág. 356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
DIOGO DOS SANTOS BENTO
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA
FILHO(OAB: 10399/AL)
356
declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da
fundamentação, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Maceió, 24 de novembro de 2022.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 25 de novembro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
SE500-B
Processo Nº RORSum-0000111-91.2022.5.19.0055
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RECORRENTE
DIOGO DOS SANTOS BENTO
ADVOGADO
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA
FILHO(OAB: 10399/AL)
RECORRENTE
JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RECORRIDO
JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
RECORRIDO
DIOGO DOS SANTOS BENTO
ADVOGADO
PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA
FILHO(OAB: 10399/AL)
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n° 0000111-91.2022.5.19.0055 (ED)
EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS
ADVOGADAS: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS – OAB:
SE500-B
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA – OAB:
RN6293
EMBARGADO: DIOGO DOS SANTOS BENTO
ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB:
AL10399
EMBARGADA: JOMAGA PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADA: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS – OAB:
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO LITISCONSORTE.
PODER JUDICIÁRIO
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. Na forma do
JUSTIÇA DO
art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração
restringe-se às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade
no julgado, ou ainda, manifesto equívoco no exame dos
PROCESSO n° 0000111-91.2022.5.19.0055 (ED)
pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via
EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS
processual adequada na obtenção de reforma do julgado. Não foi
ADVOGADAS: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS – OAB:
verificada a omissão alegada, no que toca à matéria suscitada. No
SE500-B
caso em comento, os embargos de declaração são conhecidos e
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA – OAB:
parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem
RN6293
atribuir efeito modificativo ao julgado.
EMBARGADO: DIOGO DOS SANTOS BENTO
Acórdão
ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB:
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
AL10399
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
EMBARGADA: JOMAGA PARTICIPAÇÕES LTDA.
unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos
ADVOGADA: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS – OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192357