TRT19 27/09/2022 - Pág. 388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
Processo Nº ROT-0000300-67.2021.5.19.0261
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RECORRENTE
OTONIEL BEZERRA FEITOSA
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
ADVOGADO
DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL)
RECORRIDO
OTONIEL BEZERRA FEITOSA
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
ADVOGADO
DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL)
RECORRIDO
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
Relator
388
determinar a retificação dos cálculos de liquidação para que seja
utilizada a alíquota de 2% para fins de apuração do SAT. Conhecer
e negar provimento ao recurso obreiro. Custas mantidas.
Maceió, 27 de setembro de 2022.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
ADV.: RODRIGO MARINHO CRESPO
Processo Nº ROT-0000300-67.2021.5.19.0261
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RECORRENTE
OTONIEL BEZERRA FEITOSA
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
ADVOGADO
DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL)
RECORRIDO
OTONIEL BEZERRA FEITOSA
ADVOGADO
DANIEL EDEN NOBRE
OLIVEIRA(OAB: 10633/AL)
ADVOGADO
DAVID GAMA REYS(OAB: 7521/AL)
RECORRIDO
SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
RECORRENTE: OTONIEL BEZERRA FEITOSA
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUZA CRUZ S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000300-67.2021.5.19.0261 (ROT)
RECORRENTE: SOUZA CRUZ S/A
ADV.: DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA
- OTONIEL BEZERRA FEITOSA
DAVID GAMA REYS
RECORRIDOS: OS MESMOS
PODER JUDICIÁRIO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
JUSTIÇA DO
Ementa
PROCESSO nº 0000300-67.2021.5.19.0261 (ROT)
APELO PATRONAL. APURAÇÃO DO SAT. ALIQUOTA
RECORRENTE: SOUZA CRUZ S/A
INCORRETA. Nos termos do Anexo V, do Decreto 6.957/2009, a
ADV.: RODRIGO MARINHO CRESPO
empresa recorrente está enquadrada no CNAE sob o código 1220-
RECORRENTE: OTONIEL BEZERRA FEITOSA
4/01 (fabricação de cigarros), atividade de risco médio, de maneira
ADV.: DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA
que a alíquota a ser utilizada pela contadoria judicial para fins de
apuração do SAT é de 2%. Parcialmente provido.
RECURSO
ORDINÁRIO
OBREIRO.
DAVID GAMA REYS
RECORRIDOS: OS MESMOS
HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Mantido o
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
percentual de 10% fixado aos honorários de sucumbência, por ser
justo e razoável, diante do grau de zelo do profissional, o trabalho
realizado e a complexidade da causa. Desprovido.
Ementa
Acórdão
APELO PATRONAL. APURAÇÃO DO SAT. ALIQUOTA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
INCORRETA. Nos termos do Anexo V, do Decreto 6.957/2009, a
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
empresa recorrente está enquadrada no CNAE sob o código 1220-
conhecer e dar parcial provimento ao recurso patronal para
4/01 (fabricação de cigarros), atividade de risco médio, de maneira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189388