TRT19 11/02/2022 - Pág. 302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
302
negar-lhe provimento.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Maceió, 10 de fevereiro de 2022.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
unanimidade, conhecer do presente agravo de petição, e, no mérito,
Relatora
NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Maceió, 11 de fevereiro de 2022.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Relatora
MACEIO/AL, 11 de fevereiro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000567-74.2020.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
AGRAVADO
MADSON FELIPE BARBOSA GOMES
DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
MACEIO/AL, 11 de fevereiro de 2022.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0000567-74.2020.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
AGRAVADO
MADSON FELIPE BARBOSA GOMES
DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL BASILIO DA SILVA
NETO(OAB: 13509/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO nº 0000567-74.2020.5.19.0002 (AP)
- MADSON FELIPE BARBOSA GOMES DA SILVA
AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
AGRAVADO: MADSON FELIPE BARBOSA GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
RELATOR: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
JUSTIÇA DO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PATRONAL. REGIME DIFERENCIADO. LEI N.º 12.546/2011.
PROCESSO nº 0000567-74.2020.5.19.0002 (AP)
INAPLICABILIDADE. Não há falar-se em enquadramento da
AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
executada como beneficiária do regime de desoneração da folha de
INFORMATICA S/A
pagamento, haja vista que se trata de matéria preclusa, não
AGRAVADO: MADSON FELIPE BARBOSA GOMES DA SILVA
impugnada na fase de conhecimento cuja sentença foi prolatada
RELATOR: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
líquida. Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178270