TRT19 15/09/2021 - Pág. 426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
426
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Acórdão
Relator
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
MACEIO/AL, 15 de setembro de 2021.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer dos apelos patronal e obreiro em no mérito, negar
MARIA GORETE DA SILVA
provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo
Diretor de Secretaria
obreiro para determinar o pagamento de diferença de horas extras
excedentes da 125ª hora mensal com reflexos em todos as verbas
Processo Nº ROT-0000569-61.2020.5.19.0061
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JULIO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEPH CAVALCANTE SANTOS(OAB:
16537/AL)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
JULIO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEPH CAVALCANTE SANTOS(OAB:
16537/AL)
contratuais e rescisórias (aviso prévio, décimo-terceiro, férias + 1/3,
FGTS + 40%, e RSR, adicional de periculosidade, adicional de
penosidade, anuênio), cujo cômputo das horas extras seja
considerado o divisor de 125 horas, conforme ACT anexos aos
autos.
Maceió, 14 de setembro de 2021.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 15 de setembro de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000569-61.2020.5.19.0061
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRENTE
JULIO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEPH CAVALCANTE SANTOS(OAB:
16537/AL)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
JULIO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEPH CAVALCANTE SANTOS(OAB:
16537/AL)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000569-61.2020.5.19.0061 (ROT)
RECORRENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: Aleph Cavalcante Santos
RECORRENTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
ADVOGADO: Jose Rubem Angelo
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS.
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ementa
APELO PATRONAL. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Diante da
imprestabilidade dos controles de ponto, considera-se verdadeira a
PROCESSO nº 0000569-61.2020.5.19.0061 (ROT)
jornada descrita na inicial do período imprescrito e mantém-se a
RECORRENTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO.
sentença que deferiu as horas extras vindicadas. Desprovido.
ADVOGADO: Aleph Cavalcante Santos
RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. No cômputo
das horas extras deve-se adotar o divisor de 125 horas, conforme
RECORRENTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
ACT da categoria, colacionado aos autos. Provido em parte.
ENERGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171193