TRT19 11/05/2020 - Pág. 466 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
SERGIO AUGUSTO DE COIMBRA
PINTO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
USINA BITITINGA S/A
IONE LAGES DE OMENA
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
MARIA DA GLORIA DUARTE DE
OMENA
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ROBERTO CHAVES FIUZA
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ILSE CHAVES FIUZA
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ALEXANDRE JOSE DE COIMBRA
PINTO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário",
a fim de cumprir os procedimentos determinados na decisão, cujo
teor é que segue:
Pretendem os embargantes a antecipação dos efeitos da tutela a
fim de que este Juízo determine a expedição de ofício ao 1º Cartório
de Imóveis de Recife com fito de retirar a indisponibilidade do
imóvel situado à Av. Dr. Dirceu Velloso Toscano de Brito, nº 61,
Pina, sob nºde matricula 104.040, determinada por este Juízo.
Argumentam, em síntese, que o imóvel foi devidamente vendido sob
promessa de compra e venda devidamente registrada no cartório de
imóveis em 30/01/1970 e enfatizam que o imóvel em questão não
pertence ao Sr. RICARDO FERREIRA FIUZA (litisconsorte nas
execuções em face da Usina Bititinga), mas sim aos herdeiros da
Sra. SHIRLEY DA COSTA.
A Tutela de Urgência, prevista no art. 300 e ss do CPC pátrio, será
concedida quando houver probabilidade do direito - a qual deve ser
corroborada por meio de prova inequívoca, capaz de persuadir
suficientemente o juízo - bem como perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150763
466
Desse modo, por não haver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito, indefiro, por ora, a tutela de urgência
requerida pelos embargantes e determino a suspensão de
eventuais atos de constrição em relação ao imóvel até a decisão
final.
Por fim, cite-se o embargado, por intermédio do advogado
constituído, para, querendo, apresentar contestação aos
embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.
Intimem-se as partes.
UNIAO DOS PALMARES/AL, 08 de maio de 2020.
DOUGLAS CORREIA DE CERQUEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0182900-88.1995.5.19.0060
AUTOR
AMARO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CARLOS ALVES WANDERLEY
LOPES(OAB: 3477/AL)
ADVOGADO
ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 1422/AL)
AUTOR
DORGIVAL BEZERRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS ALVES WANDERLEY
LOPES(OAB: 3477/AL)
ADVOGADO
ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 1422/AL)
AUTOR
PEDRO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS ALVES WANDERLEY
LOPES(OAB: 3477/AL)
ADVOGADO
ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 1422/AL)
AUTOR
MARIA LENILDA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CARLOS ALVES WANDERLEY
LOPES(OAB: 3477/AL)
ADVOGADO
ELISIRENE MELO DE OLIVEIRA
CALDAS(OAB: 1422/AL)
RÉU
EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
RICARDO FIUZA FILHO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
RICARDO FERREIRA FIUZA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
SERGIO AUGUSTO DE COIMBRA
PINTO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
USINA BITITINGA S/A
RÉU
IONE LAGES DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
MARIA DA GLORIA DUARTE DE
OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
ROBERTO CHAVES FIUZA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
RÉU
ILSE CHAVES FIUZA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)