TRT19 08/03/2016 - Pág. 230 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1933/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
230
ADVOGADO
15102201161210000
DOCS
CTPS
MAX URI CRUZ DE MORAIS(OAB:
6419/AL)
TRANSPORTADORA ALINE LTDA EPP
RÉU
000003163234
Intimado(s)/Citado(s):
15102201155271600
procuração
Procuração
- SECOVI
000003163233
15102201140804300
Petição Inicial
Petição Inicial
PODER JUDICIÁRIO
000003163232
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
SECOVI - SINDICATO DA HABITAÇÃO , parte qualificada na
Os prazos começam a correr a partir do recebimento deste
exordial, ajuizou ação de cobrança em face de
notificação.
TRANSPORTADORA ALINE LTDA - EPP, requerendo o pagamento
da contribuição sindical patronal. Posteriormente, a parte
Reclamada foi devidamente notificada para comparecer em
audiência.
Santana do Ipanema/AL, 8 de Março de 2016
Antes da apresentação da defesa pela reclamada, o reclamante
requereu e teve acolhido pedido de desistência da presente ação,
sem contestação da parte adversa.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Em decorrência de aplicação subsidiária do Código de Processo
Civil ao Direito Processual do Trabalho, conforme o art. 769 da CLT,
aplica-se ao caso concreto o disposto no art. 267, §4º, do CPC, no
que tange ao acolhimento do pedido de desistência da ação
formulado, tendo em vista que parte reclamada não chegou a
apresentar a defesa.
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, extingue-se o processo sem resolução de mérito,
na forma do Art. 267, inciso VIII, do CPC c/c Art. 769 da CLT.
DARLAN SALGUEIRO SILVA
Custas de R$ 822,90, calculadas sobre R$ 41.145,32, valor dado à
causa na petição inicial, exclusivamente por conta do autor.
Intimem-se as partes. Após o prazo para recurso e pagamento das
custas, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Pelo(a) Diretor(a) de Secretaria
dss
SANTANA DO IPANEMA, 7 de Março de 2016
HENRIQUE COSTA CAVALCANTE
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001312-56.2015.5.19.0058
AUTOR
SECOVI
ADVOGADO
MARCOS ALBUQUERQUE DE
LIMA(OAB: 3268/AL)
ADVOGADO
MARIANNA TENORIO MAGALHAES
CARNAUBA(OAB: 10539/AL)
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Vara do Trabalho de S.Luiz do Quitunde
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000085-08.2013.5.19.0056
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93548