TRT19 03/09/2014 - Pág. 153 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1551/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014
HENRIQUE MENEZES MESSIAS, FERNANDO JOSE TEIXEIRA
MEDEIROS, a comparecer(em) à sede da 6ª VARA DO TRABALHO
DE MACEIÓ/AL, situada à AV. PAZ, 6º ANDAR, nº 1994, CENTRO,
MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados
nos DESPACHOS/FINALIDADES seguintes: FINALIDADE: Ciência
de despacho. Processo Nº 0000019-18.2012.5.19.0006
.DESPACHO:É fato público e notório que, no dia 30.07, na 7ª VT
de Maceió, foi acordado que os 360 candidatos aprovados para o
cargo de auxiliar técnico - função eletricista, em concurso público
realizado pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal), em 2009,
serão contratados até o final de maio de 2017. A conciliação
envolveu a Ceal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato
dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Alagoas
(Stiuea), pondo fim à execução do Acordo Judicial da Ação Civil
Pública nº 0120900 - 31.2006.5.19.0007.
Ficou ajustado que também haverá a extinção do processo nº
0000203-68.2012.5.19.0007 e que a convocação dos candidatos,
respeitada a ordem de classificação, será feita conforme o seguinte
cronograma: 40 candidatos (até setembro/2014); 20 candidatos (de
setembro a novembro/2014); 60 candidatos (de novembro/2014 a
maio/2015); 120 candidatos (de junho/2015 a maio/2016) e 120
candidatos (de Junho/2016 a maio/2017).
A Ceal ainda assumiu a obrigação de se abster da contratação de
terceirizados para executar serviços afetos ao cargo de auxiliar
técnico - função eletricista.
Desse modo, constata-se que a conciliação realizada entre o
Sindicato da categoria e a reclamada, mediante acompanhamento
do MPT e sob a chancela judicial, obedece justamente ao quanto
disposto no acórdão de fls. 317/320v, devendo este juízo, pois,
suspender o presente feito para aguardar o desfecho do referido
acordo, sem prejuízo de que os reclamantes informem eventual
descumprimento nestes autos. Dê-se ciência às partes.
Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo firmado nos
autos da Ação Civil Pública nº 0120900 31.2006.5.19.0007.MACEIÓ, 01/09/2014. Juiz(a) do Trabalho:
NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR. Os prazos
passarão a fluir a partir da data da publicação desta notificação no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta
cidade de MACEIÓ-AL, aos 02 dias de setembro de 2014. Eu,
SHIRLEY MIRANDA LOPES LUNA__________, digitei, e eu,
SIMONE PORTO MENEZES_____________, Diretor(a) de
Secretaria, subscrevi. NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR - Juiz(a) do Trabalho da 6ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL
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os depósitos de fls. 45/46, devendo a executada ser intimada,
através de seu patrono; Após a ciência da penhora efetivada, tem a
executada o prazo de 05 (cinco) dias para protocolizar Embargos à
Execução;
2.Em caso negativo quanto à manifestação da reclamada, certifique
-se;
3.Configurada a ausência protocolização de embargos à execução,
proceda-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias;
4. Satisfeitos os créditos, arquivem-se os autos.MACEIÓ,
01/09/2014. Juiz(a) do Trabalho: NILTON BELTRÃO DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR. Os prazos passarão a fluir a partir da
data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 02
dias de setembro de 2014. Eu, SHIRLEY MIRANDA LOPES
LUNA__________,
digitei, e eu, SIMONE PORTO
MENEZES_____________, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - Juiz(a) do
Trabalho da 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000024-06.2013.5.19.0006
Processo Nº RTOrd-00024/2013-006-19-00.6
Reclamado
Advogado
Reclamante
Advogado
Advogado
CONSENC - CONSTRUCAO CIVIL E
CONSULTORIA LTDA
CAIO TENORIO FIGUEIREDO(OAB:
11258AL)
JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789AL)
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564AL)
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) CAIO
TENORIO FIGUEIREDO, a comparecer(em) à sede da 6ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. PAZ, 6º ANDAR, nº
1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os
procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES
seguintes: FINALIDADE: Falar Sobre Laudo Pericial. Processo Nº
0000024-06.2013.5.19.0006 .. Os prazos passarão a fluir a partir da
data da publicação desta notificação no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de MACEIÓ-AL, aos 02
dias de setembro de 2014. Eu, SIMONE PORTO
MENEZES__________, ANALISTA JUDICIÁRIO digitei, e eu,
SIMONE PORTO MENEZES_____________, Diretor(a) de
Secretaria, subscrevi. NILTON BELTRÃO DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR - Juiz(a) do Trabalho da 6ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/AL
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0000020-66.2013.5.19.0006
Processo Nº RTOrd-0000050-04.2013.5.19.0006
Processo Nº RTSum-00020/2013-006-19-00.8
Processo Nº RTOrd-00050/2013-006-19-00.4
Reclamante
Advogado
Advogado
Reclamado
Advogado
MARIA DAS VIRGENS DA SILVA
SANTOS
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800AL)
FRANCISCA ARCELINA
MAGALHAES LIPPO(OAB: 8755AAL)
JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA
FELIPE DE PADUA CUNHA DE
CARVALHO(OAB: 5206AL)
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) FELIPE
DE PADUA CUNHA DE CARVALHO, a comparecer(em) à sede da
6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. PAZ, 6º
ANDAR, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os
procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES
seguintes: FINALIDADE: Ciência de despacho. Processo Nº
0000020-66.2013.5.19.0006 .DESPACHO:1.Convolo em penhora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78409
Litisconsorte
Reclamado
Reclamante
Advogado
CONSTRUTORA SAUER LTDA
BERACAH CONSTRUCOES LTDA. ME
JOSE IVAN DOS SANTOS
THALITA DE LIMA NUNES(OAB:
10056AL)
Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) FILIPE
BARBOSA VALERIANO LYRA, a comparecer(em) à sede da 6ª
VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL, situada à AV. PAZ, 6º
ANDAR, nº 1994, CENTRO, MACEIÓ-AL, a fim de cumprir(em) os
procedimentos determinados nos DESPACHOS/FINALIDADES
seguintes: FINALIDADE: Ciência de despacho. Processo Nº
0000050-04.2013.5.19.0006 .DESPACHO:1.Convolo em penhora
os depósitos de fls.76/77, devendo a executada ser intimada,
através de seu patrono; Após a ciência da penhora efetivada, tem a