TRT18 15/12/2022 - Pág. 2836 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
ADVOGADO
aponte.
2836
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
Não se viabiliza o recurso de revista quanto ao tema em epígrafe,
pois o recorrente não transcreveu, nestes tópicos recursais, os
trechos do acórdão que demonstrariam o prequestionamento das
questões que pretende ver transferidas à cognição do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON OLIVEIRA SOARES
- MARLY DE FRANCA EUGENIO
- ODILIO DE FRANCA FILHO
Superior do Trabalho.
A exigência consiste em apontar o prequestionamento, salvo vício
nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual
PODER JUDICIÁRIO
e destacada da tese adotada pela Turma quanto a cada um dos
JUSTIÇA DO
temas, o que não foi observado.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e
Competência / Competência / Competência da Justiça do
INTIMAÇÃO
Trabalho.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9fec90
A indicação genérica de violação do artigo 114, da CF, sem
proferida nos autos.
especificar expressamente o(s) parágrafo(s), inciso(s), e/ou caput
RECURSO DE REVISTA
tido(s) por violado(s), não enseja o processamento do recurso de
revista, em face do entendimento contido na Súmula 221/TST.
Tramitação Preferencial
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. ODILIO DE FRANCA FILHO e outros
2. EDSON OLIVEIRA SOARES
Publique-se.
Advogado(a)(s): 1. POLYANA CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
/rlm
(GO - 24631)
1. LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (GO
GOIANIA/GO, 14 de dezembro de 2022.
DANIEL VIANA JUNIOR
- 26929)
2. MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
Desembargador do Trabalho
(GO - 16765)
Processo Nº AP-0010953-36.2015.5.18.0013
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
ODILIO DE FRANCA FILHO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
ADVOGADO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
AGRAVANTE
MARLY DE FRANCA EUGENIO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
ADVOGADO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
AGRAVANTE
EDSON OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS LEITE DE
ALENCAR(OAB: 16765/GO)
AGRAVADO
ADIVILMA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO LOPES DA SILVA(OAB:
28023/GO)
ADVOGADO
GILVAN ALVES ANASTACIO(OAB:
14442/GO)
AGRAVADO
MARLY DE FRANCA EUGENIO
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
ADVOGADO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO
LIMA(OAB: 26929/GO)
AGRAVADO
EDSON OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
MANOEL MESSIAS LEITE DE
ALENCAR(OAB: 16765/GO)
AGRAVADO
ODILIO DE FRANCA FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193426
Recorrido(a)(s): 1. EDSON OLIVEIRA SOARES
2. ADIVILMA RODRIGUES DA SILVA
3. ODILIO DE FRANCA FILHO e outros
Advogado(a)(s): 1. MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
(GO - 16765)
2. ADRIANO LOPES DA SILVA (GO - 28023)
2. GILVAN ALVES ANASTACIO (GO - 14442)
3. POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA (GO - 24631)
3. LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (GO
- 26929)
Recurso de: ODILIO DE FRANCA FILHO e outros
Diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, apenas pode
ser analisada, no caso, a arguição de afronta direta e literal de
norma da Constituição Federal. Desse modo, não serão
mencionadas nem examinadas as alegações que não se
enquadrarem nesse dispositivo legal.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS