TRT18 26/10/2022 - Pág. 1130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
1130
face de INNMED GESTÃO EM SAÚDE LTDA., MULTI SAÚDE
LTDA., SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA. e MUNICÍPIO
PODER JUDICIÁRIO
DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
JUSTIÇA DO
As reclamadas SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA. e
PROCESSO TRT - ROT- 0010599-82.2021.5.18.0083
MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA apresentaram
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
contrarrazões.
RECORRENTE(S) : MARTA FERNANDES DOS SANTOS
KOBAYASHI
É o relatório.
ADVOGADA : AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM
RECORRIDO(S) : INNMED GESTÃO EM SAÚDE LTDA.
ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES,
VOTO
EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
RECORRIDO(S): MULTI SAÚDE LTDA.
ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
RECORRIDO(S): SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA.
ADVOGADOS : CLEBER DE SOUSA LEITE
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
ADVOGADOS : FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA, RENATA
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE
completo", constante do "Menu do processo".
GOIÂNIA
JUÍZA :
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
ADMISSIBILIDADE
EMENTA
VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. A
relação empregatícia caracteriza-se pela presença dos requisitos
estabelecidos no art. 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, não
eventualidade, onerosidade e subordinação. Ausente algum desses
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
requisitos, deve ser mantida a sentença que indeferiu os pedidos
conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante.
formulados pela reclamante.
PRELIMINARES
RELATÓRIO
CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE
A Excelentíssima Juíza do Trabalho NARA BORGES KAADI P.
PROVAS/OITIVA DE TESTEMUNHAS
MOREIRA julgou improcedentes os pedidos formulados por MARTA
FERNANDES DOS SANTOS KOBAYASHI na ação ajuizada em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190965
Argui a reclamante preliminar de nulidade por cerceamento do