TRT18 13/09/2022 - Pág. 2631 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
RÉU
ADVOGADO
Vistos, etc…
Foi realizado acordo entre as partes e homologado perante a 2ª
Vara do Trabalho de Rio Verde, no bojo do processo ATOrd
RÉU
ADVOGADO
0010493-29.2022.5.18.0102, no dia 08/09/2022, consoante ata de
ADVOGADO
audiência colacionada ao ID -ff0d14f, o qual deu plena quitação às
pretensões formulada nesta ação, senão vejamos:
RÉU
ADVOGADO
"BRF S.A. pagará à parte autora, em troca de quitação do postulado
na inicial e do contrato de trabalho havido, a quantia líquida de
ADVOGADO
R$15.000,00, até o dia 10-10-2022, mediante depósito judicial.
RÉU
ADVOGADO
(…)
Com o pagamento, o(a) Autor(a) outorga geral e plena quitação pelo
objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, dando quitação total
RÉU
ADVOGADO
2631
R.C.D.R.C.E.M.
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
E.R.P.
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
C.O.A.L.
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
BARBARA PONTE DE LIMA(OAB:
60577/GO)
J.R.S.
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
S.S.F.L.
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
no objeto da ATOrd 0010844-02.2022.5.18.0102 da 4ª Vara do
Trabalho de Rio Verde. Declara, ainda, não possuir outras ações
Intimado(s)/Citado(s):
- J.R.S.
em face da Ré".
Considerando que o acordo celebrado deu plena quitação às
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4e1410c.
pretensões formuladas na ação em comento, extingo com
resolução do mérito a presente reclamatória trabalhista, nos
termos do que dispõe o artigo 487, III, b do CPC.
As partes declaram que a transação é composta de parcelas 100%
de natureza indenizatória, com base na remuneração de R$
1.546,60, correspondentes a pausas do art. 253 da clt
(R$15.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição
previdenciária.
Em caso de mora ou ausência de pagamento, incidirá multa diária
de 5% [cinco por cento] sobre o montante inadimplido, até o limite
de 50% [cinquenta por cento].
Custas pelo(a) Autor(a) no importe de R$300,00, calculadas
sobre R$15.000,00, isento(a) em face da concessão dos benefícios
da justiça gratuita, nos termos do §3º, art. 790 da CLT
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Retire-se o processo da pauta do dia 14/09/2022 às 10h45min,
com urgência.
Feito isso, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência.
Processo Nº ATOrd-0010785-42.2021.5.18.0104
AUTOR
T.R.S.
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DE
BRITTO(OAB: 31003/GO)
RÉU
J.R.S.M.
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
RÉU
R.C.D.R.C.E.M.
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
RÉU
E.R.P.
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
RÉU
C.O.A.L.
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
ADVOGADO
BARBARA PONTE DE LIMA(OAB:
60577/GO)
RÉU
J.R.S.
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
RÉU
S.S.F.L.
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVEIRA
LIMA(OAB: 18400/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- E.R.P.
VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8aaccd0.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010785-42.2021.5.18.0104
AUTOR
T.R.S.
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DE
BRITTO(OAB: 31003/GO)
RÉU
J.R.S.M.
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188602
Processo Nº ATOrd-0010785-42.2021.5.18.0104
AUTOR
T.R.S.
ADVOGADO
SIRLENE ZANON(OAB: 31669/GO)
ADVOGADO
VANESSA ANTUNES DE
BRITTO(OAB: 31003/GO)
RÉU
J.R.S.M.
ADVOGADO
FABIO CARVALHO SANCHES DA
SILVA(OAB: 18053/GO)
RÉU
R.C.D.R.C.E.M.