TRT18 15/07/2022 - Pág. 2122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
FORTESUL MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
2122
teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com a
inclusão dos sócios no polo passivo da execução, sem a
necessidade de demonstração do abuso de personalidade jurídica
Intimado(s)/Citado(s):
de que trata o artigo 50 do Código Civil.
- MOACIR FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO-AP - 0011953-24.2017.5.18.0006
RELATOR: CESAR SILVEIRA
AGRAVANTES: MARLY DE FRANCA EUGENIO, SARA FRANÇA
EUGÊNIA, KAROLINA FRANCA EUGENIO, ODILIO DE FRANCA
FILHO
Advogado(s) : NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO, SARA
FRANÇA EUGÊNIA, POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA , LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
O Exmo. Juiz EDUARDO TADEU THON, da Eg. 6ª Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, por meio da decisão de fls. 675/678,
julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica da empresa devedora JJZ ALIMENTOS S.A, determinando
o prosseguimento dos atos executórios em face dos respectivos
sócios (MARLY DE FRANCA EUGENIO, SARA FRANCA
EUGENIA, KAROLINA FRANCA EUGENIO e ODILIO DE FRANCA
FILHO).
AGRAVADOS: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FORTESUL-SERVICOS,
CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, FORTESUL ALARMES
E SEGURANCA EIRELI - EPP, FORTESUL EQUIPAMENTOS DE
Às fls. 680/709, os sócios executados MARLY DE FRANCA
EUGENIO e ODILIO DE FRANCA FILHO interpuseram, em
conjunto, agravo de petição.
SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME, FORTESUL
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, MARLY DE FRANCA
EUGENIO, SARA FRANÇA EUGÊNIA, KAROLINA FRANCA
EUGENIO, ODILIO DE FRANCA FILHO, MOACIR FERREIRA DE
As sócias executadas SARA FRANCA EUGENIA e KAROLINA
FRANCA EUGENIO interpuseram os agravos de petição de fls.
713/747 e fls. 733/747, respectivamente.
SOUZA
Advogado(s) : NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO, SARA
Os agravados não ofertaram contraminuta.
FRANÇA EUGÊNIA, POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA , LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA, SHEYLA
CRISTINA GOMES ARANTES, CLAYTON MACHADO GOMES
Sem parecer do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos do
artigo 97 do Regimento Interno deste Tribunal.
ARANTES FILHO
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
É o relatório.
JUIZ: EDUARDO TADEU THON
VOTO
EMENTA
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. Na esfera trabalhista, nos casos
em que restar evidenciada a insolvência da sociedade, aplica-se a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185566
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo