TRT18 09/03/2022 - Pág. 791 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3428/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
791
ADVOGADO(S) : WAGNER GONCALVES CARDOSO
ADVOGADO(S) : WILLIAN HUMBERTO ALVES
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Relatora
JUIZ(ÍZA) : FERNANDA FERREIRA
EMENTA
Assinado eletronicamente por: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS - 08/03/2022 16:24:00 - f84f1fb
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=22021509413489400000019233086
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA.
Número do processo: 0010694-66.2018.5.18.0003
Nos moldes dos arts. 570 e 581, § 2º, ambos da CLT, o
Número do documento: 22021509413489400000019233086
enquadramento sindical é, em regra, determinado pela atividade
preponderante do empregador, à exceção da categoria profissional
diferenciada e empregados regidos por lei especial (art. 511, § 3º,
da CLT), devendo ser considerado o local em que ocorreu a
GOIANIA/GO, 09 de março de 2022.
prestação dos serviços em atenção aos princípios da territorialidade
e unicidade sindical (art. 8º, II, da CF/88).
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010714-09.2021.5.18.0082
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO
JULIO CESAR MARQUES DE
DEUS(OAB: 44206/GO)
RECORRIDO
REFRIGERANTES DO TRIANGULO
LIMITADA
ADVOGADO
MICHELLE SAYURI HARADA(OAB:
177624/MG)
ADVOGADO
WILLIAN HUMBERTO ALVES(OAB:
110297/MG)
ADVOGADO
WAGNER GONCALVES
CARDOSO(OAB: 83853/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
A Excelentíssima Juíza FERNANDA FERREIRA, da 2ª Vara do
Trabalho de Aparecida de Goiânia, julgou parcialmente procedentes
os pedidos formulados por JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO
em face de REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
(sentença fls. 472/490).
O reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 494/504).
- JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO
A reclamada também recorreu (fls. 505/519).
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões pelo reclamante (fls. 526/532), e pela reclamada (fls.
JUSTIÇA DO
533/549).
PROCESSO TRT - ROT-0010714-09.2021.5.18.0082
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(S) : JULIO CESAR MARQUES DE DEUS
RECORRIDO(S) : REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA
ADVOGADO(S) : MICHELLE SAYURI HARADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179352
É o relatório.