TRT18 24/09/2021 - Pág. 2994 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
2994
dia e horário determinados, a fim de prestar depoimento utilizando a
Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula 368 do
estrutura fornecida pelo TRT 18, garantidas as medidas sanitárias e
TST e juros de mora conforme OJ-SDI1-400.
de distanciamento social recomendadas pelas autoridades
Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art.
sanitárias;
28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários
- As testemunhas DEVERÃO comparecer presencialmente e
serem efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a
espontaneamente na sala de audiências desta 1ª Vara do Trabalho
dedução dos valores cabíveis à parte empregada, sendo que o art.
de Rio Verde no dia e horário determinados, a fim de prestar
33, parágrafo 5º, da mesma lei, não repassa ao empregador a
depoimento utilizando a estrutura fornecida pelo TRT 18,
responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao empregado,
garantidas a incomunicabilidade, as medidas sanitárias e de
mas tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento.
distanciamento social recomendadas pelas autoridades sanitárias;
Custas pela reclamada sobre o valor da condenação,
Aos que comparecerem nas dependências do TRT, é
provisoriamente arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$
OBRIGATÓRIO o uso de máscara.
600,00.
Intimem-se.
Intimem-se as partes e o perito.
Eventual necessidade de conversão em audiência totalmente virtual
Nada mais.
será analisada na semana anterior à audiência, a depender da
situação epidemiológica.
SAMARA MOREIRA DE SOUSA
RIO VERDE/GO, 24 de setembro de 2021.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
SAMARA MOREIRA DE SOUSA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010200-96.2021.5.18.0101
AUTOR
LUCAS DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
PERITO
ROBERTO BESSA DE ARAUJO
Processo Nº ATOrd-0010200-96.2021.5.18.0101
AUTOR
LUCAS DA COSTA SOUSA
ADVOGADO
NATHAN PORTO LIMA(OAB:
39524/GO)
RÉU
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
PERITO
ROBERTO BESSA DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DA COSTA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4934a6d
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4934a6d
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
para condenar BRF S.A. nas obrigações de fazer e de pagar
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos,
pleiteadas pela parte reclamante LUCAS DA COSTA SOUSA, tão
para condenar BRF S.A. nas obrigações de fazer e de pagar
logo esta sentença transite em julgado, conforme deferido na
pleiteadas pela parte reclamante LUCAS DA COSTA SOUSA, tão
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como
logo esta sentença transite em julgado, conforme deferido na
se nele estivesse transcrito, para todos os fins.
fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como
Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
se nele estivesse transcrito, para todos os fins.
Liquidação por simples cálculos, observados os limites da lide, a
Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
evolução salarial do trabalhador e a dedução de valores
Liquidação por simples cálculos, observados os limites da lide, a
comprovadamente pagos sob mesmo título.
evolução salarial do trabalhador e a dedução de valores
Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula 368 do
comprovadamente pagos sob mesmo título.
TST e juros de mora conforme OJ-SDI1-400.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171686