TRT18 26/08/2021 - Pág. 995 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
995
Processo Nº RORSum-0010515-40.2021.5.18.0129
Relator
CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE
CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
ADVOGADO
MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
RECORRIDO
RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
KAIO DE BESSA SANTOS(OAB:
32446/GO)
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer parcialmente do
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA
recurso da Reclamada e dar-lhe parcial provimento, nos termos do
voto do Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
PODER JUDICIÁRIO
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e ROSA NAIR DA
JUSTIÇA DO
SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO
GARCIA (convocado no Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora Silene Aparecida Coelho). Presente na assentada
de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio
à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 20 de agosto de 2021.
PROCESSO TRT - RORSum - 0010515-40.2021.5.18.0129
RELATOR : JUIZ CONVOCADO CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE : CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC
ADVOGADO : MARIANA DIAS CAPOZOLI
RECORRIDO : RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO : KAIO DE BESSA SANTOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS
JUÍZA : LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
Assinatura
CELSO MOREDO GARCIA
EMENTA
Juiz Relator
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITES DO PEDIDO. O reclamante
requereu o pagamento de diferenças salariais com fundamento na
igualdade de funções com o paradigma indicado. Assim, a causa de
pedir da equiparação salarial se restringiu a tal alegação, não sendo
Assinado eletronicamente por: CELSO MOREDO GARCIA 25/08/2021 16:25:29 - 410ddd7
possível o deferimento do pedido com base no piso salarial da
categoria previsto na CCT.
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21080909032037300000018050455
Número do processo: 0010515-40.2021.5.18.0129
Número do documento: 21080909032037300000018050455
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, por se tratar de recurso em procedimento
GOIANIA/GO, 26 de agosto de 2021.
sumaríssimo, nos termos do art. 852-I da CLT.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170230