TRT18 16/11/2020 - Pág. 1163 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
Processo Nº ROT-0011911-71.2019.5.18.0016
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RODRIGO DE FREITAS MUNDIM
LOBO REZENDE(OAB: 31792/GO)
ADVOGADO
CARLA MARCHESE MOREIRA DE
MENDONCA(OAB: 18852/GO)
ADVOGADO
WILLIAM HERRISON CUNHA
BERNARDO(OAB: 40723/GO)
RECORRENTE
SUSY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VERONICA QUIHILLABORDA
IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF)
ADVOGADO
DALILA APARECIDA BRANDAO DO
SERRO(OAB: 25362/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
ADVOGADO
RAQUEL DE CASTILHO(OAB:
29301/DF)
ADVOGADO
CINTIA ROBERTA DA CUNHA
FERNANDES(OAB: 26668/DF)
ADVOGADO
LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA
ARRAIS DE SOUZA(OAB: 45157/DF)
ADVOGADO
ANNA CLARA GONTIJO
BALZACCHI(OAB: 58744/DF)
RECORRENTE
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BRUM DOS
SANTOS(OAB: 10691/GO)
RECORRIDO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BRUM DOS
SANTOS(OAB: 10691/GO)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RODRIGO DE FREITAS MUNDIM
LOBO REZENDE(OAB: 31792/GO)
ADVOGADO
CARLA MARCHESE MOREIRA DE
MENDONCA(OAB: 18852/GO)
ADVOGADO
WILLIAM HERRISON CUNHA
BERNARDO(OAB: 40723/GO)
RECORRIDO
SUSY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
DALILA APARECIDA BRANDAO DO
SERRO(OAB: 25362/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
ADVOGADO
RAQUEL DE CASTILHO(OAB:
29301/DF)
ADVOGADO
CINTIA ROBERTA DA CUNHA
FERNANDES(OAB: 26668/DF)
ADVOGADO
LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA
ARRAIS DE SOUZA(OAB: 45157/DF)
ADVOGADO
ANNA CLARA GONTIJO
BALZACCHI(OAB: 58744/DF)
Relator
1163
ADVOGADO(S) : RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO
REZENDE
ADVOGADO(S) : WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
RECORRENTE(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO(S) : LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
RECORRENTE(S) : SUSY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S) : ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI
ADVOGADO(S) : CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES
ADVOGADO(S) : DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO
ADVOGADO(S) : LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE
SOUZA
ADVOGADO(S) : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO
ADVOGADO(S) : RAQUEL DE CASTILHO
RECORRIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO(S) : CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO(S) : RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO
REZENDE
ADVOGADO(S) : WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
RECORRIDO(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF
ADVOGADO(S) : LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
RECORRIDO(S) : SUSY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S) : ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI
ADVOGADO(S) : CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES
ADVOGADO(S) : DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO
ADVOGADO(S) : LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE
SOUZA
ADVOGADO(S) : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO
ADVOGADO(S) : RAQUEL DE CASTILHO
ORIGEM : 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I) RECURSO DE REVISTA DA CEF. 1. PRESCRIÇÃO.
DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
PARCELA CTVA. NÃO CONHECIMENTO. Esta Corte Superior
PROCESSO TRT - ROT-0011911-71.2019.5.18.0016
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO(S) : CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159247
firmou entendimento que à pretensão de diferença salarial
decorrente da integração da CTVA ao salário incide a prescrição
parcial, pois trata de parcela que compõe a remuneração do
empregado, cujo descumprimento da norma interna que a instituiu