TRT18 23/06/2020 - Pág. 5215 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3000/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
5215
Intimado(s)/Citado(s):
pelo reclamado, mediante juntada aos autos da Guia da Previdência
- JURANDIR BUENO TEIXEIRA JUNIOR
Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio
de Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for
dispensado nos termos da regulamentação específica.
PODER JUDICIÁRIO
As guias GFIP e GPS deverão ser preenchidas pelo reclamado, a
JUSTIÇA DO TRABALHO
primeira com o código 650, e a segunda com os códigos 2801 ou
2909, conforme o recolhimento seja identificado, respectivamente,
pelo número da matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador.
"A finalidade da GFIP é o seguinte: A empresa é obrigada a
INTIMAÇÃO
declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a o Conselho
Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na
Intimação: Fica a parte autora intimado para ciência da certidão
forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados
de id. 9cd1862.
relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos
da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do
INSS ou do Conselho Curador do FGTS.
RIO VERDE/GO, 22 de junho de 2020.
Na GFIP, a empresa declara todos os fatos geradores de
contribuição previdenciária como, por exemplo, a remuneração do
LAVINIA FERREIRA SILVA
empregado, dos trabalhadores avulsos e contribuintes individuais
Diretor de Secretaria
que lhe prestam serviços, a contratação de cooperativas de
trabalho, os valores retidos de contribuições do segurados a seu
serviço, etc.
A GFIP foi criada com o objetivo principal de abastecer o CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as informações
relativas aos segurados.
A falta de entrega de GFIP impede a expedição de prova de
regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (emissão de
certidão negativa de débito), conforme dispõe o art. 32, parágrafo
10 da Lei 8212/91".
Processo Nº ATOrd-0010600-72.2019.5.18.0104
AUTOR
ANDRE NERES DE SOUZA
ADVOGADO
LARISSA DA SILVA FARIA(OAB:
54991/GO)
ADVOGADO
DANIEL AUGUSTO DA MOTA
BARROSO(OAB: 38420/GO)
ADVOGADO
JOICE ELIZABETH DA MOTA
BARROSO(OAB: 20986/GO)
RÉU
AGACI DA SILVEIRA PEREIRA
27294364800
ADVOGADO
EMANUELLA SOARES TINOCO(OAB:
49143/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGACI DA SILVEIRA PEREIRA 27294364800
RIO VERDE/GO, 22 de junho de 2020.
RICARDO ALVES BORGES
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011340-98.2017.5.18.0104
JURANDIR BUENO TEIXEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 30716/GO)
RÉU
CONSORCIO INTEGRAL SPAVIAS
TRAIL ALTA
ADVOGADO
ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS
DORNELLAS(OAB: 39471/MG)
TERCEIRO
SANDOVAL MOURAO LIMA
INTERESSADO
TERCEIRO
ALGLECIO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
WELINGTON CUSTODIO DE
INTERESSADO
GOUVEIA
TERCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
INTERESSADO
TRANSITO DE MINAS GERAIS
PERITO
NEVITON PERES DO CARMO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL
Fica o(a) réu ciente de que foi designada Audiência para tentativa
de conciliação, a ser realizada de forma telepresencial, em
17/07/2020 às 10h30min, relativa à reclamação trabalhista
supramencionada:
Data da AUDIÊNCIA: 17/07/2020 às 10h30min
Acesso à sala de audiência: https://meet.google.com/iva-bmqewiz
Acesso pelo celular:
- Instalar o aplicativo “google meet”
- digitar o código da reunião: iva-bmqe-wiz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152588