TRT18 19/05/2020 - Pág. 307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
Goiânia, 15 de maio de 2020.
ADVOGADO
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador Relator
GOIANIA/GO, 18 de maio de 2020.
NALCISA DE ALMEIDA BRITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010296-43.2014.5.18.0009
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
JULIO CESER BRAGA
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
MAURO DE ALMEIDA SALLES
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
GILBERTO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
NIVALDO DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
NELSON ANTONINO ALEXANDRINO
LIMA
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
SAULO BAREICHA CABRAL GALVAO
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
SIDALVO LUCAS DE SOUZA
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
VALDEIR DE OLIVEIRA CAETANO
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
RONEY RODRIGUES FERNANDES
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS GOMES
ADVOGADO
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
RECORRENTE
JOSE ELIAS DE PAULA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151084
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
307
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
ANDRE LUIS DA MOTA FERREIRA
CLEONICE DO CARMO
BATISTA(OAB: 26659/GO)
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
81485/MG)
SINDICATO DO COMERCIO
VAREJISTA DE GEN ALIMENTICIOS
GO
SILVANO BARBOSA DE
MORAIS(OAB: 10833/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ELIAS DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT - 0010296-43.2014.5.18.0009
RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE(S) : JÚLIO CÉSER BRAGA E OUTRO(S)
ADVOGADO(S) : CLEONICE DO CARMO BATISTA E OUTRO(S)
RECORRENTE(S) : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE GOIÁS (SINCOVAGA
-GO)
ADVOGADO(S) : SILVANO BARBOSA DE MORAIS E OUTRO(S)
ORIGEM : 9ª VT DE GOIÂNIA - GO
JUIZ(ÍZA) : ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR
EMENTA
EMENTA: SINDICATO. INTERVENÇÃO. PRINCÍPIO DA
AUTONOMIA SINDICAL. Eventual intervenção estatal na
organização ou atuação de um sindicato somente ocorrerá se for
comprovado desrespeito à legislação infra ou constitucional de
regência, sob pena de malferimento do princípio da autonomia
sindical. No presente caso, inexiste prova de ilegalidade. Recurso