TRT18 08/05/2020 - Pág. 821 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Desembargador Relator
AZEVEDO FILHO
GOIANIA/GO, 08 de maio de 2020.
RECORRENTE : ESPÓLIO DE JONAS MARTINS LIMA
821
ADVOGADO : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO ALVES PENA
RECORRENTE : ELOAH GABRIELE MARTINS LIMA
ADVOGADO : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0011598-34.2017.5.18.0161
Relator
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
E.G.M.L.
ADVOGADO
KAICK ALMEIDA FALLONI(OAB:
49139/GO)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES
PENA(OAB: 41468/GO)
ADVOGADO
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
RECORRENTE
E.G.M.L.
ADVOGADO
KAICK ALMEIDA FALLONI(OAB:
49139/GO)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES
PENA(OAB: 41468/GO)
ADVOGADO
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
RECORRENTE
JONAS MARTINS LIMA
ADVOGADO
KAICK ALMEIDA FALLONI(OAB:
49139/GO)
ADVOGADO
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
RECORRENTE
ROSANGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
KAICK ALMEIDA FALLONI(OAB:
49139/GO)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO ALVES
PENA(OAB: 41468/GO)
ADVOGADO
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
RECORRIDO
LAGOA QUENTE RESTAURANTE
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALVES(OAB:
49649/GO)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA
DI CAPINAM MACEDO(OAB:
33135/GO)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER
DE OLIVEIRA(OAB: 34448/GO)
ADVOGADO
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS
GOMES(OAB: 34445/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARIA TEREZA BRITO DO ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO ALVES PENA
RECORRENTE : ENZO GABRIEL MARTINS LIMA
ADVOGADO : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO ALVES PENA
RECORRENTE : ROSÂNGELA DE LIMA SILVA
ADVOGADO : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO ALVES PENA
RECORRIDA : LAGOA QUENTE RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM
MACEDO
ADVOGADO : LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES
ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
JUÍZA : THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPABILIDADE
DA EMPREGADORA. A norma central da responsabilização civil
está insculpida nos artigos 186, 187 e 927 do CCB/2002,
estabelecendo que aquele que, por ação ou omissão voluntária,
negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ou que no exercício de um direito exceder os limites impostos pelo
seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes,
comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Ausente a prova de
culpa da empregadora, no caso concreto, não há o dever de
Intimado(s)/Citado(s):
- E.G.M.L.
reparar. Recurso desprovido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RELATÓRIO
PROCESSO TRT - ROT-0011598-34.2017.5.18.0161
REDATOR DESIGNADO : DESEMBARGADOR GERALDO
Nos termos do art. 142, § 2º, do Regimento Interno desta Eg. Corte,
RODRIGUES DO NASCIMENTO
"O relatório não impugnado pelo órgão deverá integrar o acórdão".
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
"A Ex.ma Juíza THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE, da
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