TRT18 03/02/2020 - Pág. 713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
713
Acórdão
Processo Nº RORSum-0010230-70.2019.5.18.0241
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRENTE
FELIPPE DE BITTENCOURT DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
FELIPPE DE BITTENCOURT DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
PERITO
MARCOS VINICIUS PADOVANI
GUERRA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO
APONTADO. Por expressa determinação legal, os embargos de
declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão ou
contradição porventura existente na decisão embargada, ou
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso. Inexistentes os vícios apontados, o caso é de rejeição da
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPPE DE BITTENCOURT DE ALMEIDA
medida aclaratória.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - ED-ROPS - 0010230-70.2019.5.18.0241
RELATÓRIO
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
EMBARGANTE : SENDAS DISTRIBUDORA S/A
ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
EMBARGADO : FELIPPE BITTENCOURT DE ALMEIDA
ADVOGADO : CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO
A 1ª Turma deste Tribunal, por unanimidade, conheceu dos
recursos e, no mérito, deu-lhes parcial provimento.
A reclamada opõe agora embargos de declaração, alegando a
existência de obscuridade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146655