TRT18 22/03/2019 - Pág. 626 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARIANA DE PAIVA ARAUJO
OTO LIMA NETO(OAB: 24196/GO)
ANDRE LUIZ AIDAR ALVES(OAB:
23010/GO)
ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI
DE OLIVEIRA(OAB: 28867/GO)
THIAGO VIEIRA CINTRA(OAB:
37453/GO)
CENTRO EDUCACIONAL ALVES
FARIA LTDA.
MARILIA COSTA MARTINS
VACCARO(OAB: 25641/GO)
FLAVIO CARDOSO GAMA(OAB:
39550/GO)
ANA PAULA BARBOSA
FERREIRA(OAB: 29468/GO)
MARIANA DE PAIVA ARAUJO
OTO LIMA NETO(OAB: 24196/GO)
ANDRE LUIZ AIDAR ALVES(OAB:
23010/GO)
ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI
DE OLIVEIRA(OAB: 28867/GO)
THIAGO VIEIRA CINTRA(OAB:
37453/GO)
CENTRO EDUCACIONAL ALVES
FARIA LTDA.
MARILIA COSTA MARTINS
VACCARO(OAB: 25641/GO)
FLAVIO CARDOSO GAMA(OAB:
39550/GO)
ANA PAULA BARBOSA
FERREIRA(OAB: 29468/GO)
626
RECORRIDO : MARIANA DE PAIVA ARAUJO
ADVOGADO : THIAGO VIEIRA CINTRA OAB: GO0037453
RECORRIDO : CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA.
ADVOGADO : ANA PAULA BARBOSA FERREIRA OAB:
GO0029468
ORIGEM : 17ª VT DE GOIÂNIA-GO
JUIZ(ÍZA) : ANA LUCIA CICCONE DE FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO TRT - RO - 0010850-46.2017.5.18.0017
RELATOR : DESEMBARGADOR ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
PROFESSOR. DISPENSA COLETIVA X DISPENSA PLÚRIMA.
RECORRENTE : MARIANA DE PAIVA ARAUJO
VALIDADE. Evidenciado nos autos que a dispensa de professores,
embora em número considerável, não teve a intenção de reduzir
ADVOGADO : THIAGO VIEIRA CINTRA OAB: GO0037453
definitivamente seu quadro de pessoal, conclui-se que não foi
dispensa coletiva, mas sim uma dispensa plúrima. Assim, excluídas
RECORRENTE : CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA.
as situações específicas que ensejam a estabilidade no emprego
(gestante, membro de CIPA, dirigente sindical), e afastada a
ADVOGADO : ANA PAULA BARBOSA FERREIRA OAB:
GO0029468
necessidade da negociação coletiva, ainda prevalece o poder
potestativo do empregador, malgrado a previsão constitucional
dependente de lei complementar jamais editada de limitações desse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131919