TRT18 26/11/2018 - Pág. 1169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
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Havendo impugnação, abra-se vista à reclamante, com posterior
remessa dos autos à Contadoria para manifestação, no que lhe for
pertinente.
DESPACHO
Intimem-se as partes e o perito.
A propósito da manifestação de ID a1f5c14 (fl. 83) por parte do
perito, verifico que, de fato, tanto a r. sentença de ID d3fa4f5 (fls.
413/23), quanto o v. acórdão regional de ID da01b84 (fls. 533/44),
por um lapso, não fixaram o valor dos honorários periciais.
Ocorre que os peritos são auxiliares do Juízo, devendo ter seus
GOIANIA, 24 de Novembro de 2018
serviços remunerados de forma digna, sob pena de desestímulo e
de desvalorização de suas atividades, tão necessárias à regular
FABIANO COELHO DE SOUZA
instrução dos processos. Trata-se de questão que supera o
interesse das partes e se insere no âmbito da ordem pública.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011429-67.2016.5.18.0004
AUTOR
VERA LUCIA FELIX DE ALMEIDA
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
MONIQUE JURBARG(OAB:
164294/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543-A/MG)
Dessa forma, pode o juízo fixá-los a qualquer tempo, tendo em vista
que tal verba constitui uma despesa processual imposta ao vencido.
No caso concreto, a reclamada foi sucumbente na pretensão objeto
da perícia.
Assim, visando a suprir aquela omissão, e considerando a
complexidade da matéria objeto da perícia, o detalhamento do laudo
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
pericial, e o consequente tempo gasto na sua elaboração, bem
como a clareza de suas conclusões, fixo os honorários do perito em
R$2.000,00 (dois mil reais), a serem suportados pela parte
acionada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011429-67.2016.5.18.0004
AUTOR: VERA LUCIA FELIX DE ALMEIDA
Ao ensejo, e ante os agora imperativos termos do art. 879, § 2º, da
CLT, dados pela Lei nº 13.467/2017, faculto à reclamada o prazo
legal de 8 (oito) dias para, querendo, impugnar, de forma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126933