TRT18 27/08/2018 - Pág. 3473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
3473
Dado e passado nesta cidade de LUZIANIA/GO, aos 27 de Agosto
de 2018. Eu, LUCIANA DA CUNHA MORALES ARAUJO, servidora,
digitei, e eu, JOÃO PAULO BRAZIL SILVA, Diretor de Secretaria,
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Conferi e subscrevi.
Edital
Os recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43 da Lei nº
8.212/91 deverão ser efetuados pela ré, na forma da Súmula 368 do
C. TST e OJ 363 da SBDI-I/TST, deduzindo-se a parte que couber
ao autor nos termos dos Provimentos 01/96, 02/93 e 03/2005 do C.
TST, observando-se as parcelas deferidas nesta sentença, de
natureza salarial, inclusive, para os fins do art. 832, §3º, da CLT,
sob pena de execução, nos termos do artigo 114, VIII, da CF,
acrescido pela Emenda Constitucional 45/2004.
Processo Nº RTSum-0010793-79.2014.5.18.0131
AUTOR
LUAN RIBEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO
THAIS DE ARAÚJO PAIVA(OAB:
21389/GO)
RÉU
JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI
BATISTA
RÉU
JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI
BATISTA 45061025849
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI BATISTA 45061025849
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Os descontos pertinentes ao imposto de renda observarão o
disposto na legislação tributária vigente à época do julgado (art. 46
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
da Lei nº 8.541/1992 e art. 28 da Lei nº 10833/2003), podendo a
reclamada efetuar as retenções cabíveis (artigos 1º e 2º do
VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
Provimento 01/96 do C. TST), devendo comprovar o efetivo
recolhimento quando do pagamento das verbas, sob pena de
expedição de ofícios aos órgãos competentes.
AV DONA SARA KUBITSCHEK, Quadra MOS, Lotes 02B e 02C,
Setor Mandú, PARQUE JK, LUZIANIA - GO - CEP: 72815-450 Telefone: (61) 39065900
Publique-se. Registre-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 192/2018
Intimem-se as partes.
PROCESSO: 0010793-79.2014.5.18.0131
Nada mais".
Reclamante/Exequente: LUAN RIBEIRO TEIXEIRA
E para que chegue ao conhecimento da reclamada supra, é
mandado publicar o presente Edital.
Reclamado: JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI BATISTA
45061025849 - CNPJ: 14.451.589/0001-59
Edital expedido nos termos da Portaria nº 01/2013 desta Vara
Executados: JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI BATISTA
do Trabalho.
45061025849 - CNPJ: 14.451.589/0001-59 e
JOSE ANTONIO MARIA GARIBALDI BATISTA - CPF:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123267