TRT18 03/04/2018 - Pág. 1138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1138
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO 0010686-36.2016.5.18.0011
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
EMENTA: SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME
AZEVEDO FILHO
GERAL DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS
SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Para os
RECORRENTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D
empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a
40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos)
ADVOGADO : EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO
para o cálculo do valor do salário-hora. (Súmula 431 do C. TST).
ADVOGADO : DANIEL BRAGA DIAS SANTOS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE
RECORRIDO : AURÉLIO PINHEIRO DE BESSA.
ADVOGADO : ANDERSON PEREIRA BADU DOS SANTOS
ADVOGADO : DANILO ALVES MACEDO
ADVOGADA : GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAÍN
RELATÓRIO
ADVOGADO : WELTON MARDEN DE ALMEIDA
ADVOGADA : NELIANA FRAGA DE SOUSA
ADVOGADO : CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES
ADVOGADO : THIAGO ROMER DE OLIVEIRA SILVA
A Exmª juíza Ludmilla Ludovico Evangelista da Rocha, da 11ª Vara
ADVOGADO : HUGO ARAUJO GONCALVES
do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença (ID dad3d11), julgando
procedentes em parte os pedidos formulados por AURÉLIO
ADVOGADO : THIAGO FRAGA GUIMARAES
PINHEIRO DE BESSA em face de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. CELG D.
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOI NIA
JUÍZA : LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
A reclamada apresenta recurso ordinário (ID e779b8a),
questionando a decisão nos tópicos relativos às diferenças de horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117368