TRT18 19/09/2017 - Pág. 5086 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2316/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
5086
METALURGICA RIBEIRO LTDA - ME , nesse caso a verdadeira
atividades econômicas semelhantes.
reclamada.
(...)
Como falado, os próprios contra-cheques juntados pelo Reclamante
Ainda, seria muita coincidência, numa cidade de médio porte, como
dão conta de que são empresas totalmente distintas, sendo que o
Catalão, que houvessem duas empresas, do mesmo ramo, com
número de CNPJ constante nos contra-cheques juntados pelo
idêntico nome fantasia. Colacionamos que "CMR", que refere-se a
Reclamante é o de número 19.107.912/0001-95 que pertence à
Central Metalúrgica Ribeiro, não é um nome comum para ser
CMR - CENTRAL METALURGICA RIBEIRO LTDA - ME, cuja
adotado por uma empresa na cidade de Catalão, quanto mais por
composição societária é formada por Jovandir Ribeiro Neto e Maria
duas, sendo evidente que as duas empresas são, na realidade, a
Olivia Machado, enquanto o CNPJ da PAULO OTAVIANO GOMES
mesma empresa.
DOS SANTOS - ME tem o número 37.363.561/0001-65 e sua
Importante destacar, que há relação de parentesco entre os sócios
composição societário tem apenas Paulo Otaviano Gomes dos
de ambas as empresas, ora que a empresa CMR - sucedida, possui
Santos, posto que é uma empresa individual, conforme se vê na
como sócios JOVANIR RIBEIRO NETO e MARIA OLIVIA
cópia do cartão do CNPJ."
MACHADO, ambos com parentesco com WELLINGTON, pessoa
que administra a CMR e que é casado com parente de PAULO
Afirmou que o reclamante nunca foi seu empregado, acrescentando,
OTAVIANO, provando a relação direta que existe entre as duas
ainda, que:
empresas.
O que se sabe Excelência, é que em algum momento a sociedade
"A Reclamada mantém seu negócio no ramo de manutenção
empresária CMR ruiu, ora que nem em operação se encontra
mecânica, fabricação de fibras artificiais e sintéticas, artefatos de
atualmente, apenas no "papel", e como alternativa a PAULO
borracha, artefatos de material plástico, esquadrias metálicas,
OTAVIANO, foi reativada (ID 236764e) para continuidade das
caldeiraria, estruturas metálicas, usinagem, e solda. Trata-se de
operações.
pequeno empreendimento de cunho familiar, trata-se de empresa
Em consulta no Google Maps (doc. 01), é possível verificar que a
individual, mantém-se administrada por pai e filhos, sendo que
CMR possui dois estabelecimentos, sendo um localizado no bairro
todos trabalham na parte operacional e na parte administrativa.
Pontal Norte e outro no Setor Aeroporto, sendo que na página do
Sendo empresa de pequeno porte, optante do Simples, procura
Facebook da CMR Metalúrgica é possível verificar que a empresa
manter em dia todas as suas obrigações tributárias, fiscais,
sofreu em 16/02/2016, mudança de endereço, sendo o novo
previdenciárias e trabalhistas, não se furtando a nenhuma
estabelecido na Rua 413, nº60, Bairro Pontal Norte, CEP: 75708-
responsabilidade que o negócio que explora exige, sendo empresa
360, Catalão, Goiás, local onde o Sr. Paulo Otaviano Gomes dos
idônea e correta, principalmente no trato com seus empregados e
Santos, "coincidentemente" foi citado para esta demanda (ID
prestadores autônomos de serviços e trabalhadores eventuais.
71c0410).
Mantém quadro de empregados estritamente necessário ao
(...)
tamanho de suas atividades. A empresa atualmente está passando
Ora Excelência, é óbvio que não se trata de uma coincidência, pois
por enorme dificuldade financeira, tendo sido vítima de vários
o que estaria o Sr. Paulo Otaviano Gomes dos Santos fazendo nas
infortúnios que vieram a piorar sua situação econômica. Com
instalações da CMR? Fica claro que a CMR e a PAULO OTAVIANO
enorme esforça por parte daqueles que ainda acreditam que a
tratam-se da mesma empresa e que a CMR transferiu as suas
empresa possa se reerguer, tanto o pai, quanto os filhos que estão
instalações, operações e negócios para a PAULO OTAVIANO.
à frente da empresa".
Nesse sentido, tem-se fotos do reclamante, retiradas da página da
empresa reclamada no facebook, que demonstra o vínculo, e que
Em sua peça de impugnação, o reclamante sustentou que:
esse sempre trabalhou para a ré, desde quando era a CMR, e até
mesmo depois que passou seu CNPJ para Paulo Otaviano. -
"(...) a reclamada tenta a todo custo se safar de suas obrigações
documentos em anexo.
para com o reclamante, tentando enganar este juízo! A PAULO
É patente a sucessão empresarial havida entre os
OTAVIANO é sucessora da CMR METALÚRGICA, algo que pode
estabelecimentos, tanto que se extrai do Cadastro Nacional da
ser verificado através de seu registro na Receita Federal, ora que
Pessoa Jurídica, já demonstrado, as seguintes identidades que
em ambos os CNPJ´s, as empresas utilizam o mesmo nome
merecem ser ponderadas para o reconhecimento da pretensão que
fantasia "CMR Metalúrgica", mesmo endereço comercial e
ora se apresenta:
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