TRT18 19/09/2017 - Pág. 1017 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2316/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE
ACUCAR E ALCOOL LTDA
JULIENY TEODORO SILVA
NAVES(OAB: 37317/GO)
FABIO JOSE DOS SANTOS
QUENED ALVES GARCIA(OAB:
38112/GO)
CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE
ACUCAR E ALCOOL LTDA
JULIENY TEODORO SILVA
NAVES(OAB: 37317/GO)
FABIO JOSE DOS SANTOS
QUENED ALVES GARCIA(OAB:
38112/GO)
1017
JUIZ(ÍZA) : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
Identificação
"SÚMULA N° 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO.
INTEGRAÇÃO. PARCELAS VARIÁVEIS. VERBAS SALARIAIS
HABITUAIS. NORMA COLETIVA. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE.
A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela
salarial paga com habitualidade, inclusive o adicional noturno,
devem ser consideradas na base de cálculo das horas 'in itinere',
PROCESSO TRT - ROPS-0010469-93.2017.5.18.0128
salvo se norma coletiva dispuser em sentido contrário.(RA nº
73/3010 - Alterada pela RA nº 151/2014 - Alterada pela RA nº
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
99/2015, DEJT - 21.7.2015 -Alterada pela RA nº 78/2017 - DEJT:
17/08/2017)."
RECORRENTE(S) : CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE
ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO(S) : JULIENY TEODORO SILVA NAVES
RECORRENTE(S) : FABIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : QUENED ALVES GARCIA
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111204
RELATÓRIO