TRT18 09/08/2017 - Pág. 197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
J. E. D. C.
GABRIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
36675/GO)
DAIANE ROBERTO DE SOUZA
GABRIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
36675/GO)
RENATO VALADARES GONTIJO
TEREZA CRISTINA OSORIO DE
SOUZA(OAB: 40240/DF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
197
DE CASTRO e JEFFERSON ELOI DE CASTRO em face de
RENATO VALADARES GONTIJO.
O reclamado maneja recurso ordinário, postulando a reforma da r.
sentença ao reconhecimento de sua responsabilidade civil
decorrente de acidente do trabalho e indenizações por danos
morais e materiais deferidas.
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE ROBERTO DE SOUZA
- G. E. D. C.
- J. E. D. C.
- RENATO VALADARES GONTIJO
Os reclamantes interpõem recurso adesivo, requerendo a
majoração da indenização por danos morais arbitrada.
Contrarrazões por ambas as partes.
O Ministério Público do Trabalho oficia pelo conhecimento de
PODER JUDICIÁRIO
ambos os recursos e provimento do apelo obreiro.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO - 0010561-87.2016.5.18.0231
É o relatório.
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : RENATO VALADARES GONTIJO
ADVOGADO : TEREZA CRISTINA OSORIO DE SOUZA
RECORRENTE : DAIANE ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO : GABRIELA PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE : GUSTAVO ELOI DE CASTRO
ADVOGADO : GABRIELA PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE : JEFFERSON ELOI DE CASTRO
ADVOGADO : GABRIELA PEREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM : VT DE POSSE
JUIZ : WHATMANN BARBOSA IGLESIAS
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos
os recursos
MÉRITO
MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS
O reclamado recorre, alegando caso fortuito no acidente de
trabalho. Assevera que a matéria deve ser analisada sob a ótica da
responsabilidade subjetiva, negando a existência de culpa pelo
infortúnio que vitimou fatalmente o ex-empregado.
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. O arbitramento de
Caso mantida a condenação, requer a redução do valor arbitrado a
título de indenização por danos morais.
indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho
deve levar em consideração não apenas a gravidade e a extensão
do dano causado e o sofrimento experimentado em decorrência do
infortúnio, mas também a capacidade econômico-financeira do
Argumenta que é indevida a pensão mensal aos dependentes,
porque já amparados pela Previdência Social e que a data limite
para a pensão da convivente deveria observar o limite de 65 anos.
ofensor, avaliada conforme critérios de razoabilidade e
proporcionalidade, além do caráter pedagógico da reparação.
Subsidiariamente, requer que o pensionamento mensal dos filhos
menores limite-se aos 21 anos e que a base de cálculo considere a
RELATÓRIO
média dos salários e não a última remuneração, que sequer chegou
a ser recebida pelo de cujus.
O Ex.mo Juiz Whatmann Barbosa Iglesias, da Eg. Vara do Trabalho
de Posse - GO, julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados por DAIANE ROBERTO DE SOUZA, GUSTAVO ELOI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109853
Os reclamantes, por seu turno, postulam a majoração do valor da
indenização por danos morais, de R$150.000,00 para