TRT18 14/05/2014 - Pág. 1004 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1472/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
vistas a oficiar a empresa Belcar Veículos Ltda. e, se necessário for,
a montadora Volkswagen do Brasil, para emitir nota fiscal do veículo
que substituirá o sinistrado, em nome do próprio
embargante.Requer, ainda, a concessão de medida liminar, para
determinar a liberação do veículo objeto do litígio (placa NVS-0530),
de forma a permitir o
faturamento da camioneta zero quilômetro, que substituirá a
sinistrada, ainda que em nome da devedora MS Construtora e
Incorporadora Ltda., sendo deferido o uso da mesma por parte do
embargante.Passo a decidir.
No art. 273 do Código de Processo Civil, são elencados os
requisitos necessários para a antecipação de tutela, dentre eles, a
existência de
prova inequívoca. Não há dúvidas de que a configuração da prova
inequívoca não se confunde com mera a verificação sumária de
provas, a qual se baseia apenas em indícios.Observa-se que a
presente ação centra-se na suposta propriedade do veículo
sinistrado e, para tanto, faz-se necessária a oitiva da parte contrária,
valendo registrar que o mencionado veículo encontrava-se em
nome da executada nos autos principais (MS Construtora e
Incorporadora Ltda.).Por não existir ainda nada conclusivo a
respeito da propriedade do veículo mencionado alhures, não
concedo a antecipação de tutela pretendida e indefiro a liminar
pretendida.Intime-se. ¨
Notificação
Processo Nº ET-0000347-91.2014.5.18.0171
EMBARGANTE
CELSO MARQUES DE PADUA
Advogado
ALUIZIO NEY DE MAGALHÃES
AYRES(OAB: 6.952-GO)
EMBARGADO(A)
DALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SANDRA DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
ELIZANGELA DOS SANTOS DE
AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SIMONE DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
(ÀS EMBARGADAS)
Tomar ciência do despacho exarado nestes autos, abaixo transcrito:
¨Citem-se os embargados, através do advogado cadastrado na
ação principal (§ 3º do artigo 1.050 do CPC, colhido em subsídio),
qual seja, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, OAB/DF 29364,
para, no prazo de 10 (dez)dias, contestar os presentes embargos de
terceiro (art. 803 do CPC, também colhido em subsídio).Ceres, data
da assinatura eletrônica.
CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES.JUÍZA DO
TRABALHO ¨
Notificação
Processo Nº ET-0000347-91.2014.5.18.0171
EMBARGANTE
CELSO MARQUES DE PADUA
Advogado
ALUIZIO NEY DE MAGALHÃES
AYRES(OAB: 6.952-GO)
EMBARGADO(A)
DALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SANDRA DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
ELIZANGELA DOS SANTOS DE
AMORIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75338
Advogado
EMBARGADO(A)
Advogado
1004
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
SIMONE DOS SANTOS DE AMORIM
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
(ÀS EMBARGADAS)
Tomar ciência do despacho exarado nestes autos, abaixo transcrito:
¨Citem-se os embargados, através do advogado cadastrado na
ação principal (§ 3º do artigo 1.050 do CPC, colhido em subsídio),
qual seja, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, OAB/DF 29364,
para, no prazo de 10 (dez)dias, contestar os presentes embargos de
terceiro (art. 803 do CPC, também colhido em subsídio).Ceres, data
da assinatura eletrônica.
CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES.JUÍZA DO
TRABALHO ¨
Notificação
Processo Nº ET-0000347-91.2014.5.18.0171
EMBARGANTE
CELSO MARQUES DE PADUA
Advogado
ALUIZIO NEY DE MAGALHÃES
AYRES(OAB: 6.952-GO)
EMBARGADO(A)
DALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SANDRA DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
ELIZANGELA DOS SANTOS DE
AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SIMONE DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
(ÀS EMBARGADAS)
Tomar ciência do despacho exarado nestes autos, abaixo transcrito:
¨Citem-se os embargados, através do advogado cadastrado na
ação principal (§ 3º do artigo 1.050 do CPC, colhido em subsídio),
qual seja, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, OAB/DF 29364,
para, no prazo de 10 (dez)dias, contestar os presentes embargos de
terceiro (art. 803 do CPC, também colhido em subsídio).Ceres, data
da assinatura eletrônica.
CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES.JUÍZA DO
TRABALHO ¨
Notificação
Processo Nº ET-0000347-91.2014.5.18.0171
EMBARGANTE
CELSO MARQUES DE PADUA
Advogado
ALUIZIO NEY DE MAGALHÃES
AYRES(OAB: 6.952-GO)
EMBARGADO(A)
DALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SANDRA DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
ELIZANGELA DOS SANTOS DE
AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
EMBARGADO(A)
SIMONE DOS SANTOS DE AMORIM
Advogado
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 29.364-DF)
(ÀS EMBARGADAS)
Tomar ciência do despacho exarado nestes autos, abaixo transcrito:
¨Citem-se os embargados, através do advogado cadastrado na
ação principal (§ 3º do artigo 1.050 do CPC, colhido em subsídio),
qual seja, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA, OAB/DF 29364,