TRT17 12/05/2020 - Pág. 865 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
865
6) MARCELO SILVA RAMOS - CPF nº 579.710.216-15
Endereço: Avenida Luiz Boali, nº 165, apto. 302, Centro, CEP
PODER JUDICIÁRIO
39.800-087, Teófilo Otoni/MG.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Citem-se os sócios executados dos termos deste despacho, por
INTIMAÇÃO
oficial de justiça, para querendo, se manifestar e requerer as provas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
que entender cabíveis, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta
precatória.
PODER JUDICIÁRIO
Autorizo, desde já, a intimação por Edital local incerto, caso a
JUSTIÇA DO TRABALHO
intimação por Oficial de Justiça não obtiver êxito.
DESPACHO
Vistos, etc.
Esclareço que o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica será processado nos próprios autos, nos termos do
Trata-se de processo que retornou da instância superior, com
Provimento 01 da CGJT de 08/02/2019.
provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.
O C.Acórdão de ID.19415ec estabeleceu o prosseguimento da
MAN
VITORIA/ES, 11 de maio de 2020.
execução em face dos sócios, independente do processo de
falência da ré.
DENISE ALVES TUMOLI FERREIRA
Vejamos.
Com o advento da lei nº 13.467/17, tem-se agora uma imposição
legal, no texto da CLT, de seguimento ao procedimento de
desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133
a 137, do novo CPC. A questão sai do plano da discussão sobre a
aplicação subsidiária e agora passa a ser texto da fonte formal
especial, a própria CLT.
Dito isso, com base no contrato social de ID.22eda2c, determino a
inclusão no polo passivo das seguintes pessoas:
1) MARIA JOSE COSTA RAMOS - CPF nº 717.668.555-04
Endereço: Avenida Visconde do Rio Branco, 931, Centro, CEP
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001444-40.2017.5.17.0013
AUTOR
MAIKON TOMAZ ALVES
PABLO BALESTREIRO
ADVOGADO(OAB: 23922/ES)
DUTRA
RÉU
CONSORCIO ATLANTICO SUL
CINARA GUIMARAES
ADVOGADO(OAB: 10179/ES)
ANDRADE CALABREZ
RÉU
METROPOLITANA TRANSPORTES E
SERVICOS S.A.
ANA CAROLINNY
ADVOGADO(OAB: 23825/ES)
BORGES SILVA
JOSE CARLOS STEIN
ADVOGADO(OAB: 4939/ES)
JUNIOR
VIVIANE SALGADO
ADVOGADO(OAB: 20825/ES)
PERIN
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIKON TOMAZ ALVES
39800-118, Teófilo Otoni/MG.
2) ALOYZO RAMOS MURTA - CPF nº 004.407.956-72
Endereço: Avenida Luiz Boali, nº 165, apto. 302, Centro, CEP
PODER JUDICIÁRIO
39.800-087, Teófilo Otoni/MG.
JUSTIÇA DO TRABALHO
3) ANDREIA RAMOS MURTA - CPF nº 466.517.806-20
Endereço: Rua Gustavo Pechir, nº 166, Ipiranga, CEP 39.801-010,
Teófilo Otoni/MG.
4) ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO - CPF nº 678.384.806-04
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Endereço: Rua Gustavo Leonardo, nº 571, São Jacinto, CEP 39.801
-260, Teófilo Otoni/MG.
PODER JUDICIÁRIO
5) PATRICIA RAMOS MURTA - CPF nº 518.628.406-87
JUSTIÇA DO TRABALHO
Endereço: Rua Gustavo Leonardo, nº 571, São Jacinto, CEP 39.801
-260, Teófilo Otoni/MG.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150838
DESPACHO