TRT17 12/04/2019 - Pág. 4101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
4101
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001017-70.2017.5.17.0004
Relator
SONIA DAS DORES DIONISIO
MENDES
RECORRENTE
HUGO LEONARDO FERREIRA
ADVOGADO
ALCEU BERNARDO
MARTINELLI(OAB: 7958/ES)
ADVOGADO
PATRICIA ANACLETO DIOGO(OAB:
17519/ES)
ADVOGADO
SARA DIAS BARROS(OAB:
11337/ES)
RECORRIDO
RESTAURANTE AMIGOS DO REI
LTDA. - ME
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO MARETO
CALIL(OAB: 7338/ES)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMANTE
ASSISTIDO POR SINDICATO DE CLASSE. O Reclamante faz jus
ao benefício da assistência judiciária gratuita, eis que
atendidos os requisitos exigidos no art. 14 da Lei 5584/1970.
(Recurso provido)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO LEONARDO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. RELATÓRIO
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0001017-70.2017.5.17.0004 RO
RECORRENTE: HUGO LEONARDO FERREIRA
Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Reclamante em face
RECORRIDO: RESTAURANTE AMIGOS DO REI LTDA. - ME
da r. sentença de ID. e3243a3, da lavra da MM. Juíza do Trabalho
JULIANA CARLESSO LOZER, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória,
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
que julgou parcialmente os pedidos formulados na inicial.
DIONÍSIO MENDES
Nas razões recursais de ID. 33513d1, o Recorrente requer a a
reforma do julgado em relação à assistência judiciária gratuita.
Apesar de devidamente intimado, o Reclamado não apresentou
contrarrazões.
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