TRT17 14/02/2019 - Pág. 3147 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
3147
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
DESEMBARGADORA RELATORA
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº 0001337-20.2017.5.17.0005
RECORRENTE: SONIA APARECIDA VIEIRA, ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS
VOTOS
DO ESP. SANTO, SONIA APARECIDA VIEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
DIONÍSIO MENDES
Acórdão
Processo Nº RO-0001337-20.2017.5.17.0005
Relator
SONIA DAS DORES DIONISIO
MENDES
RECORRENTE
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS DO ESP. SANTO
ADVOGADO
ANCELMA DA PENHA
BERNARDOS(OAB: 7777/ES)
RECORRENTE
SONIA APARECIDA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANA BAPTISTA QUEIROZ(OAB:
17292/ES)
ADVOGADO
LEONIDIO JOSE DE BARROS E
SILVA GUSMAO(OAB: 10098/ES)
ADVOGADO
ALOIR ZAMPROGNO FILHO(OAB:
11169/ES)
RECORRIDO
SONIA APARECIDA VIEIRA
ADVOGADO
LEONIDIO JOSE DE BARROS E
SILVA GUSMAO(OAB: 10098/ES)
ADVOGADO
ALOIR ZAMPROGNO FILHO(OAB:
11169/ES)
ADVOGADO
JULIANA BAPTISTA QUEIROZ(OAB:
17292/ES)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS DO ESP. SANTO
ADVOGADO
ANCELMA DA PENHA
BERNARDOS(OAB: 7777/ES)
EMENTA
DANO MORAL IN RE IPSA. ATRASO NO PAGAMENTO DAS
VERBAS RESILITÓRIAS. SÚMULA 46 DO TRT/ES. A mora
empresarial na quitação das verbas rescisórias ocasiona abalo
moral, não havendo necessidade de prova dos prejuízos
Intimado(s)/Citado(s):
decorrentes do ato ilícito praticado pelo empregador,
- ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.
SANTO
inteligência da Súmula 46, do TRT da 17ª Região.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130409