TRT17 22/01/2018 - Pág. 1556 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
1556
RECORRENTE: KESSIA PAULA DA SILVA NASCIMENTO
RECORRIDO: VE SERVICOS EIRELI - ME, SAMARCO
MINERACAO S.A., VALE S.A.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000812-52.2016.5.17.0141
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
KESSIA PAULA DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECORRIDO
SAMARCO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO DE ALBUQUERQUE
BENEVIDES MENDONCA(OAB:
8545/ES)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
RECORRIDO
VE SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
FABRICIO DE SOUZA(OAB:
24610/ES)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- KESSIA PAULA DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo trabalhista, os
honorários advocatícios não decorrem da mera sucumbência, de
maneira que somente são devidos quando o empregado litiga
assistido por seu Sindicato de Classe, ou seja, na hipótese
contemplada no artigo 14 da Lei nº 5.584/70.
GDJLS11
RELATÓRIO
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
(11886)
1ªTURMA
PROCESSO nº 0000812-52.2016.5.17.0141 (ROPS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114735