TRT17 23/10/2017 - Pág. 2451 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
2451
GAPTB 23
Acórdão
Processo Nº RO-0000623-04.2016.5.17.0132
Relator
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
RECORRENTE
KATIANA DE FREITAS FERNANDES
ADVOGADO
ADRIANA MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 17910/ES)
RECORRIDO
VIACAO CAICARA LTDA
ADVOGADO
FLAVIA YASMIN SANTOS
ROCHA(OAB: 380905/SP)
RECORRIDO
VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
ADVOGADO
BRUNO HERMINIO ALTOE(OAB:
17755/ES)
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
ITABIRA ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM
S/A
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
MARBRASA MARMORES E
GRANITOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA DE
VIAGENS E DESPACHOS LTDA
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
COLA COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
PENHA CARGO LTDA
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
RECORRIDO
ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES
S.A.
ADVOGADO
CHRYSCH PEIXOTO CINTRA(OAB:
13585/ES)
PROCESSO nº 0000623-04.2016.5.17.0132 RO
RECORRENTE: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO
BRASIL LTDA
RECORRIDO: KATIANA DE FREITAS FERNANDES
RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA
BRANCO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PENHA CARGO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA
3.ª RECLAMADA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.
Extrai-se do disposto no §2º do art. 2º da CLT, que quando uma ou
mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração
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